quarta, 21 de fevereiro de 2024

Mudança do clima: a atuação do Brasil no cenário nacional e internacional

26 DEZ 2023 - 20h47Por REVISTA TCU

Em entrevista à última edição da Revista do Tribunal de Contas da União (TCU), aqui reproduzida parcialmente, a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, explana sobre a crise climática global, os impactos nas cidades brasileiras e a atuação do Brasil no cenário nacional e internacional. 

Professora, ambientalista e política brasileira, formada em História, doutora Honoris Causa pela Universidade Federal da Bahia e pela Academia Chinesa de Silvicultura, Marina da Silva foi vereadora, deputada estadual e senadora, tendo sido eleita deputada federal em 2022. O cargo atual de ministra já ocupou de 2003 a 2008.  

1. Revista TCU: O que simboliza a alteração no nome de Ministério do Meio Ambiente para Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com menção expressa à alteração climática?

Marina Silva: “Simboliza a compreensão de uma urgência, em meio a uma crise global que os grandes desastres que sofremos evidenciam. A expressão “mudança do clima” no nome da pasta ambiental do governo mostra a necessidade de tratar dos impactos que a ação humana tem causado no sistema climático do planeta. É preciso deixar claro que a mudança climática não é a mesma coisa que as alterações de temperatura e meteorologia que experimentamos no dia a dia; é um processo global e cumulativo, que afeta a atmosfera terrestre e produz alterações dramáticas nas condições que permitem a existência de vida no planeta. Na década de 70 do século passado, o pesquisador americano William Nordhaus chegou à conclusão de que a temperatura média do planeta não poderia subir mais do que dois graus em relação à temperatura registrada no período histórico pré-industrial, sob pena de termos um desequilíbrio enorme no sistema planetário que envolve clima, vegetação e oceanos, produzindo situações ameaçadoras e incontroláveis. Relatórios recentes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) alertam que fenômenos climáticos extremos, intensos e frequentes estão se agravando rapidamente. Na segunda década do século XXI, portanto quase 50 anos depois do alerta de Nordhaus, estamos lutando para que as emissões de gases de efeito estufa (GEE), que causam o aquecimento global, sejam reduzidas e até mesmo zeradas em alguns setores das atividades humanas; e já começamos a viver eventos climáticos extremos no planeta, que aliás começaram a se agravar também no Brasil. Portanto, a missão da pasta ambiental cresceu muito, passou a demandar ainda mais parceria e a transversalidade do tema em todos os Ministérios. Essa é a mensagem que a ampliação do nome da pasta ambiental quer transmitir. 

2. O programa do Plano Plurianual (PPA) chamado “Enfrentamento da Emergência Climática” foi considerado prioritário pela votação popular. A que deve ser atribuído esse engajamento da sociedade? 

Marina Silva: Esse engajamento vai muito além do ativismo histórico dos ambientalistas, que obviamente foi propulsor nessa votação, e mostra que há na sociedade uma crescente preocupação com o futuro, particularmente entre os jovens. Pesquisas, notícias, artigos são coincidentes em apontar a ansiedade diante da crise climática como causa detonadora de uma série de sofrimentos psíquicos nos jovens, que os especialistas têm chamado de ecoansiedades. A percepção da juventude, captada em pesquisa publicada na revista científica Lancet Planetary Health, em 2021, realizada com 10 mil jovens (16-25 anos) de 10 países, mostra que 45% dos jovens afirmam que a ansiedade climática está afetando seus estudos, alimentação, sono e trabalho; 75% dos entrevistados acreditam que “o futuro é assustador” e, no Brasil, esse percentual sobe para 86%. Os sentimentos causados por essa percepção são medo, tristeza, raiva, impotência, vulnerabilidade ou culpa, e 55% dos entrevistados entendem que haverá uma erosão de oportunidades para sua geração, pois terão menos oportunidades que seus pais. Temos também uma reação popular em face das notícias da imprensa na cobertura de eventos extremos que se intensificam no Brasil em função das alterações climáticas envolvendo fenômenos como El Niño (aquecimento das águas do oceano Atlântico norte), que estão causando uma seca terrível no Amazonas e os ciclones subtropicais, como o que vitimou o Vale do Taquari no Rio Grande do Sul.

3. Tendo em vista a transversalidade e abrangência da temática de mudança do clima, bem como seus impactos econômicos, sociais e ambientais, como o Governo deve se organizar para enfrentar esse desafio? Qual deve ser a estratégia do Estado brasileiro?

Marina Silva: Considerando-se que a crise climática é resultado do modo de produzir e consumir da humanidade, o desafio está posto para praticamente todas as sociedades do planeta para buscarem formas sustentáveis de produzir e consumir. O Governo do Presidente Lula tem o tema ambiental e seus desafios postos em 19 pastas ministeriais. O próprio Presidente Lula, antes mesmo de tomar posse, declarou na COP 27 do Clima, em novembro de 2022, que essa agenda estaria nas prioridades de seu Gabinete e tem perseverado nesse propósito. Para citar um exemplo, tomemos o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento. Esse Plano foi implementado na Amazônia por 13 pastas ministeriais, no primeiro governo Lula, de cuja equipe participei na condição de coordenadora executiva pela pasta ambiental, conseguindo produzir um resultado que foi reconhecido mundialmente como o maior plano governamental para combater desmatamento. Na época, reduzimos o desmatamento da Amazônia por quase uma década, chegando a 84% de queda. Agora estamos retomando o Plano com um arranjo institucional que envolve 19 pastas e vai ser implementado em todos os biomas do país. É uma ação que tem eixos que envolvem ordenamento fundiário, combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais, mas também promove cadeias produtivas da biodiversidade e fomento de agricultura de baixo carbono. Além desse Plano, estamos cuidando de nossa matriz energética para que ela seja cada vez mais limpa e sustentável. O Ministério da Fazenda está trabalhando em um plano de transformação ecológica da economia. E há várias outras iniciativas que levarão o país a cumprir suas metas registradas no âmbito do Acordo de Paris.

4. Como um movimento global gerado pela atuação coordenada e simultânea dos Tribunais de Contas dos diversos países, a exemplo da iniciativa global Climate Scanner, pode contribuir para alavancar as negociações internacionais relativas aos compromissos de combate à mudança do clima?

Marina Silva:  A transparência é a principal defesa da sociedade. A divulgação dos dados produzidos em cada país nas suas políticas públicas e seus investimentos no combate à mudança do clima, que já está em fase crítica de emergência, faz com que as negociações sejam claras, à vista de todos. Isso torna possível o que chamo de “constrangimento ético” dos países que não estiverem com muita disposição de contribuir com o esforço dos demais. Alguns paradoxos nesse momento crítico ficarão muito mais visíveis. Cito, por exemplo, o fato de que nunca foi feita a doação, pactuada no âmbito do Acordo de Paris, de U$ 100 bilhões para que os países de renda média baixa possam se preparar para esse momento crítico. No entanto, a indústria de energia fóssil tem recebido investimentos no montante que vai de 4 a 6 trilhões de dólares para continuar se desenvolvendo. Essa situação, ficando visível para a opinião pública mundial, pode gerar uma pressão muito forte para que esse verdadeiro absurdo seja reparado.

5. Na abertura da Assembleia Geral da ONU, o Presidente Lula cobrou dos países ricos maior comprometimento com a agenda ambiental. Quais as principais medidas que esses países devem colocar em prática com maior urgência? 

Marina Silva: Qualquer ação governamental em escala de país precisa de financiamento, tecnologia adequada ao desenvolvimento sustentável e uma boa governança. Isso implica pesquisa aplicada, curva de aprendizagem, manejo de grandes volumes de dados, monitoramento remoto, aperfeiçoamento dos profissionais etc. Se não houver o movimento de dar o apoio financeiro prometido no âmbito do Acordo de Paris por um lado e o deslocamento processual dos gigantescos volumes de investimento em energia fóssil para a transição energética, não sairemos dessa crise que pode varrer a vida do planeta Terra. Como disse anteriormente, já apresentamos ao mundo uma ação governamental de combate ao desmatamento que se mostrou muito efetiva, o que é uma resposta para a proteção das florestas e seu papel na produção das águas. Com seus resultados, criamos um modelo de financiamento de atividades que façam uso da biodiversidade conservando-a, e conseguimos captar mais de R$ 3 bilhões, que é o Fundo Amazônia. Temos esse propósito de liderar pelo exemplo, fazendo nossos processos e gerando resultados que não nos furtaremos a repassar aos países que precisarem. Ou seja, acredito que o Brasil pode ser liderança, articulador de recursos e transmissor de tecnologia social e governamental para os países de renda baixa, que são os mais atingidos pelas consequências da mudança climática, contribuindo para que se faça justiça climática no planeta.

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