Dnit abre caminho para dragagem de pontos críticos da hidrovia

Passo do Jacaré, um dos gargalos da hidovia no trecho entre Corumbá e Murtinho: canal mudou com assoreamento -Foto: Silvio de Andrade

Uma associação privada do setor de navegação poderá estudar e, se considerar necessário, dragar o Rio Paraguai em pequenos trechos dos 590 quilômetros entre as cidades de Corumba e Porto Murtinho (até a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai). 

O acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) foi assinado na segunda-feira (5) e publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (6). A dragagem faz parte do projeto de modernização da hidrovia e sua concessão à iniciativa privada.

A parceira do governo federal é a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), entidade sem fins lucrativos com sede em Brasília. No documento, ela aparece como executora: cabe à associação elaborar o plano de dragagem e, se o serviço sair do papel, executá-lo. O acordo vale por dois anos e pode ser prorrogado.

O trecho é o chamado Tramo Sul da hidrovia, por onde descem as barcaças carregadas de minério de ferro, de Corumbá para a Argentina e Uruguai, de onde são transladados para alto mar. O texto inclui o Canal do Tamengo (acesso da Bolívia a hidrovia, ao lado de Corumbá).

Sem dinheiro público

O extrato publicado pelo Dnit detalha que não haverá transferência de recursos financeiros nem doação de bens entre as partes. Na prática, o órgão federal entra com a autorização e a fiscalização técnica, e a associação assume o trabalho.

O modelo já tem precedente. Em 2025, o Dnit e a mesma Abani assinaram um acordo parecido para dragar trechos do Rio Tapajós, no Pará, entre Itaituba e Santarém. No texto daquele acordo, divulgado pelo próprio Dnit, a associação se comprometia a fazer o serviço com recursos próprios ou de seus associados, sem custo para o órgão.

O acordo da Hidrovia do Rio Paraguai foi assinado pelo diretor substituto de Infraestrutura Aquaviária do Dnit, Edme Tavares de Albuquerque Filho, e pelo presidente da Abani, José Rebelo III. A base legal é a Lei 13.019, de 2014, que regula parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil.

A dragagem do Tramo Sul é disputada há anos. Em 2024, ano em que a régua de Ladário chegou ao recorde de 69 centímetros abaixo de zero, o Dnit pediu autorização para fazer dragagem de manutenção entre Corumbá e Porto Murtinho. O Ibama chegou a liberar e depois recuou, ao entender que eram necessários estudos de impacto ambiental mais aprofundados.

Pontos críticos: gargalos

Dragagem de manutenção é a retirada de areia e sedimentos acumulados no canal, para devolver ao rio a profundidade que ele já tinha. É diferente da dragagem de aprofundamento, que escava o leito para torná-lo mais fundo do que é. 

O acordo assinado agora fala apenas em manutenção, a mesma modalidade que o governo federal admite no projeto de concessão da hidrovia, que proíbe derrocagem, a retirada de rochas do fundo, e dragagem de aprofundamento.

Em alguns trechos críticos previstos para as intervenções, a navegação de grandes comboios [e dificultada pela alteração do canal do rio devido ao assoreamento natural. Um desses pontos é o chamado Passo do Jacaré, próximo à ponte ferroviária sobre o rio, em Porto Esperança (Corumbá).

As manobras realizadas pelos comboios para ultrapassar o vão central da ponte exigem atenção redobrada devido ao risco de choque com a estrutura de concreto. Os comboios são obrigados a passar com uma barcaça por vez, atrasando a viagem em pelo menos um dia. Isso acarreta no aumento de custo do frete de transporte.

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