ACORDO INÉDITO GARANTE HOSPITAL REGIONAL PARA CORUMBÁ E ATENDIMENTO MÉDICO

Ao lado do governador Eduardo Riedel, prefeito de Corumbá, Gabriel Oliveira, conquistou uma grande vitória para a saúde pública de Corumbá e região -Foto: Saul Schramm

Para atuar de forma eficiente na melhoria da área da saúde em Corumbá, o Governo de Mato Grosso do Sul formalizou um acordo extrajudicial proposto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para a construção do novo hospital no município. O governador Eduardo Riedel e o prefeito de Corumbá, Gabriel Oliveira, participaram, na manhã desta quinta-feira (6), da assinatura referente à pactuação que tem a participação da prefeitura de Corumbá.

"Este acordo mostra muito a pré-disposição e a maturidade de todos os envolvidos na busca de soluções, todos atuando pelo resultado. E quando a gente compartilha essa visão com as instituições, com a atuação do município, Estado, Assembleia Legislativa, para a melhoria do serviço público em todas as áreas, e faz o compromisso no âmbito da negociação, eu não tenho dúvidas que isso fortalece a mensagem de que nós precisamos permanentemente discutir e avançar em projetos estruturantes como este", disse Riedel.

Ainda em fase de estudos para identificar as necessidades da região, considerada remota e com demandas específicas de logística e transporte, a unidade deverá ser concluída e entregue em seis anos, com previsão de oferecer 170 leitos.

"A saúde é nossa prioridade e o Governo do Estado e o Ministério Público estão sintonizados com a população corumbaense. Este é um acordo muito bem feito, fiquei feliz com o andamento. A secretaria de Saúde do Estado está de portas abertas para nos atender e queremos fazer a diferença", disse o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira. 

"Assumimos esta gestão e nos deparamos com algumas dificuldades. O que vimos aqui foi um acordo muito bem-feito, que vai contribuir para que, daqui para frente, possamos investir mais tanto na baixa quanto na alta complexidade da saúde", completou o prefeito.

Fim da ação

O acordo inédito inclui a formalização para assegurar atendimento pela Santa Casa de Corumbá, por meio da prestação dos serviços de saúde à população que busca atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Governo do Estado e a prefeitura de Corumbá.

A assinatura do acordo ocorreu em solenidade na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande, e contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, do Governador do Estado, Eduardo Riedel, do deputado estadual Paulo Duarte, representando a Assembleia Legislativa, do prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, além de outras autoridades.

"O acordo é para findar uma ação civil pública, que já se arrasta há muitos anos, onde se discute o destino da Santa Casa de Corumbá. E o Estado se comprometeu, num prazo de seis anos, construir um novo hospital no município, que vai substituir o atual, que é centenário e já não tem mais estrutura física para suportar as necessidades de uma prática médica de alta complexidade. A região precisa de uma unidade hospitalar que seja resolutiva e impeça, ou evite, o transporte desnecessário de pacientes para a Capital", afirmou o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões.

Para o MPMS, a formalização do acordo demonstra a preocupação dos envolvidos na busca de soluções eficazes e que resultam na qualidade de vida da população. "Conseguimos chegar ao dia de hoje, de uma construção com o Estado e com o município, dentro do nosso Compor (Centro de Autocomposição do MPMS), com um acordo realizado para melhorarmos a saúde pública de Corumbá", disse o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior.

Termos do acordo

Este é o primeiro grande acordo formalizado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMS (COMPOR), criado em agosto de 2024 com o objetivo de buscar soluções para demandas complexas, como é o caso da Santa Casa de Corumbá, que está sob intervenção desde 2010.

"Para nós é marcante a presença de todos que participaram deste acordo, que celebra também o início do nosso COMPOR, essa nova estrutura para a resolução consensual de conflitos, e que têm surtido excelentes resultados para a sociedade. Estamos presenciando hoje a efetivação de direitos, que se concretiza na solução de um prolongado impasse quanto ao repasse de recursos para a área de saúde e a implantação de um hospital regional para toda a população de Corumbá", comemorou o procurador-geral de Justiça.

Entre as cláusulas do acordo, o Estado assumiu o compromisso de garantir os repasses mensais do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, destinados à manutenção e reestruturação da Santa Casa de Corumbá. Os valores poderão ser reavaliados conforme os levantamentos da nova gestão municipal, que assumiu em janeiro de 2025.

Além disso, o termo prevê a construção de um novo hospital no município, no prazo de seis anos, a contar da homologação do acordo. Após a assinatura, o documento será submetido à homologação judicial pelo Tribunal de Justiça.

O MPMS acompanhará o cumprimento dos termos pactuados para assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população.

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