Há dois anos como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS),
Ary Raghiant Neto, 55 anos, tem implantado em seu gabinete um método que sempre deu certo no período em que era advogado e estava na iniciativa privada: a busca pela eficiência e pela organização. Por lá, por exemplo, os assessores são divididos por temas, a fim de agilizar julgamentos e entregar coerência jurisprudencial.
Em entrevista ao jornal Correio do Estado, de Campo Grande, o desembargador fala sobre matérias importantes que tem incomodado o Poder Judiciário, como as investigações de supostos casos de corrupção e as notícias sobre supersalários. Ele ainda ressalta que o TJMS está entre os tribunais mais eficientes do Brasil e que não só a Corte sul-mato-grossense, mas o Judiciário como um todo, precisa se comunicar melhor com a sociedade.
Confira a seguir:
1. A sociedade brasileira e o cidadão precisam lidar melhor com a responsabilidade civil? Essa reflexão é necessária?
Ary Raghiant Neto - Nós temos um aumento exponencial de processos no Judiciário que dizem respeito a algum ato de negligência, imprudência ou imperícia. Por exemplo, um segmento da sociedade que demanda demais do Judiciário hoje é o voltado para as ações de saúde. Outro segmento que demanda muito na área de consumidor é o de transporte, sobretudo, aéreo. Outro segmento que demanda demais são os bancos. Por quê? A forma de contratar dos bancos mudou, por telefone, assinatura digital, tem muita fraude.
Nós temos que compreender que o Brasil é um país pobre que tem várias camadas sociais. O acesso à tecnologia hoje é universal, tanto para a pessoa mais humilde quanto para a de maior poder social, mas a forma como as pessoas compreendem e usam a tecnologia é diferente. Por isso, temos muitas questões relacionadas à fraude, e isso desemboca na pergunta: e a responsabilidade é de quem? A responsabilidade é dos bancos, as instituições financeiras devem zelar por isso.
Temos a população envelhecendo, as pessoas vivem mais. Temos uma questão relacionada à Previdência e aos contratos de empréstimo a aposentados, que já têm uma compreensão mais difícil pela idade avançada. Tudo isso também desemboca no Poder Judiciário.
Talvez, se as pessoas e as empresas que prestam serviço tivessem mais qualidade na prestação ou até mais responsabilidade, nós teríamos um número menor de demandas neste sentido.
2. Como interpreta o escrutínio da sociedade cada vez maior em relação ao Poder Judiciário?
Eu penso que passamos por uma grande transformação por meio da tecnologia. Aquilo que antes era inacessível à população de um modo geral, hoje, com apenas um clique no telefone celular, a população tem acesso, seja à boa, seja à má informação. Então, o poder público – e aí eu falo de um modo geral –, o Executivo, o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público, a Defensoria, a Procuradoria, precisam saber se comunicar melhor com a sociedade.
Eu estou desembargador há dois anos, e nesse período eu tenho feito uma autocrítica ao Poder Judiciário: ele se comunica mal com a sociedade. Eu percebo que, quando se fala em Judiciário, em linhas gerais, cita-se muito corrupção e altos salários. Praticamente ninguém fala do papel do Judiciário na sociedade.
Por exemplo, a Carreta da Justiça, que desenvolve um papel social extraordinário na Capital e no interior do Estado; quase ninguém fala do Cejusc Saúde, que resolve questões relacionadas à falta de atendimento médico para o cidadão; ninguém fala da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, que trouxe uma série de políticas públicas para esse segmento social; ninguém fala da Vara de Violência Doméstica e Familiar e o papel que ela desenvolve até hoje, inclusive o papel pedagógico em relação às mulheres.
E isso não é muito divulgado, não é bem compreendido pela sociedade. Hoje, a Geni do poder público – aquela que todo mundo joga pedra – é o Poder Judiciário, em função de um ou outro caso isolado de corrupção e em razão de um ou outro magistrado que destoa de todo mundo, por causa da questão remuneratória.
3. Como um egresso da advocacia, o senhor já esteve do outro lado. Acredita que é preciso o Judiciário dialogar mais com o povo?
Eu creio que nós precisamos nos adaptar à nova dinâmica da vida. O próprio Conselho Nacional de Justiça [CNJ] já expediu uma série de recomendações e orientações no sentido de que juízes devem trabalhar com a linguagem simples, no sentido de que os acórdãos – que são as decisões dos tribunais – têm de ter um formato padronizado com a explicação daquilo que está sendo julgado. E qual é o propósito disso tudo? Justamente levar para a sociedade aquilo que o Judiciário está decidindo.
Há pouco tempo, a população nem sequer tinha acesso aos juízes, aos desembargadores e aos ministros, no sentido de saber aquilo que estava sendo decidido. Era tudo muito distante. A Constituição de 1988 inaugurou uma série de direitos, sobretudo no campo social, e isso fez com que a população passasse a buscar mais o Poder Judiciário.
Há uma grande aproximação da população, com os juizados cíveis, criminais, da fazenda pública, de trânsito, e isso tudo fez com que a sociedade passasse a olhar um pouco mais [para
o Judiciário], compreendendo o papel do Judiciário como aquele que soluciona problemas, pacifica relações. Ainda há um distanciamento, mas ele vem sendo reduzido com o tempo.
4. Como vê as investigações em andamento contra magistrados e a reação da sociedade a elas?
É um episódio que, de certa forma, manchou, mas logo em seguida tivemos uma decisão da mais alta Corte no Brasil determinando o retorno do presidente do Tribunal de Justiça [de Mato Grosso do Sul], Sérgio Martins. Então, isso faz com que nós tenhamos de refletir sobre a responsabilidade, inclusive daqueles que comandam as investigações.
É óbvio que é um princípio de que todos são inocentes até que se prove o contrário. Mas, hoje, com a dinâmica da informação e da tecnologia e com a força da imprensa, tanto boa quanto má, as pessoas são condenadas muito rapidamente, muito antes do julgamento.
Por isso, em relação a esse tema, eu gostaria de dizer que é preciso apurar, não é possível que tenhamos corrupção dentro do Poder Judiciário, mas nós precisamos dar direito às pessoas de se defender e, ao mesmo tempo, acreditar que as pessoas precisam ter um tempo para poder dar as suas respostas. Nós não podemos sair julgando e condenando a partir do início de uma investigação, e isso não faz bem, seja para o Poder Judiciário, seja para a sociedade, porque hoje é com uma pessoa e amanhã poderá ser com alguém do seu núcleo de convívio.
5. Quanto à divulgação dos supersalários no Poder Judiciário e outras instituições, isso não contribui para este julgamento?
Eu gostaria de tocar neste assunto, porque eu vim da iniciativa privada e, em verdade, fui sócio de um escritório de advocacia que tinha sucesso profissional, portanto, eu tinha remuneração muito maior que esta que eu recebo hoje.
Quero destacar que para ser a carreira pública atrativa, ela precisa oferecer boa remuneração, nós precisamos acabar com esses penduricalhos e precisamos pagar bem o juiz brasileiro. Hoje, o juiz brasileiro ganha, em média, líquido, 20 salários mínimos. Não é esse absurdo que é dito por aí, que é um caso ou outro de magistrados antigos que tiveram direitos tolhidos lá atrás e, hoje, têm recomposição salarial. E a comparação não pode ser com um cidadão que pratica uma atividade braçal.
O salário mínimo no Brasil é muito baixo. Comparando o rendimento de um magistrado com o de uma pessoa que ganha um salário mínimo, é óbvio que aparecerá uma distância enorme, porque não são atividades iguais nem semelhantes ou com o mesmo grau de responsabilidade.
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