Governo anuncia aumento da cota de compras na fronteira

O governo federal vai dobrar ainda em 2019 o limite atual para compras em free shops e na fronteira com o Paraguai. A medida foi determinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que prepara decreto para ser editado nos próximos dias.

Com a mudança, brasileiros que voltam de viagens do exterior poderão comprar US$ 1 mil em produtos nos aeroportos – hoje, esse limite é de US$ 500.

A cota permitida para compras nos free shops terrestres, como na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, também vai mudar. O governo vai ampliar de US$ 300 para US$ 500 o valor máximo por pessoa que cruza a fronteira.

Essa decisão, há muito reivindicada, beneficiará diretamente a cidade de Ponta Porã, que faz fronteira com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. A região é um dos principais centros de comércio fronteiriço e atrairá mais turistas, fortalecendo o comércio de serviços do lado brasileiro.

A mudança só deve valer para as compras nos free shops. O limite para as compras trazidas do exterior na bagagem permanecerá em US$ 500 para viagens aéreas e US$ 300 para percursos terrestres.

A mudança na bagagem tem um complicador, pois exige uma negociação com os países membros do Mercosul. A norma hoje do bloco é de um limite de US$ 500 para bagagem.

No caso das compras feitas fora do país e trazidas para o Brasil na bagagem, o atual limite de US$ 500 (R$ 2.056,95) será mantido. Isso porque uma norma do Mercosul que dita a regra para todos os países do bloco não pode ser desrespeitada.

Outra mudança definida pelo governo é a ampliação de US$ 300 (cerca de R$ 1.235) para US$ 500 (cerca de R$ 2.060) da cota de isenção autorizada para free shops nas fronteiras secas, caso em que se enquadra o Paraguai.

De acordo com um auxiliar de Guedes, a medida ainda não está pronta e não pode sair de imediato porque não há previsão orçamentária. Por se tratar de renúncia de arrecadação, o governo precisa apresentar uma nova fonte de receita para que a medida seja compensada.

O Ministério da Economia ainda avalia a forma de efetivar a medida, que será feita por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação no Congresso.

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