STF determina retomada das atividades do Fundo Amazônia

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o Fundo Amazônia deve ser reativado pelo Governo Federal. Para o Instituto Alana, que por meio do programa Criança e Natureza mobilizou mais de 400 crianças de todo o Brasil a se manifestarem com desenhos entregues aos ministros e acompanhou os julgamentos, essa ação garante o futuro das crianças brasileiras, no presente.

Criado em 2008 para financiar projetos de redução do desmatamento e fiscalização, o Fundo Amazônia está parado desde abril de 2019, quando o governo Bolsonaro extinguiu os colegiados Comitê Orientador (COFA) e o Comitê Técnico (CTFA), que formavam a base do fundo.
 
A ministra Rosa Weber, relatora do caso, considerou inconstitucionais os decretos de 2019, do atual governo, que extinguiram comitês técnicos de administração do fundo, levando a sua paralisação. Ela teve seu voto acompanhado por André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. 

O STF considerou ainda, que o governo foi omisso em sua obrigação de conservar a floresta ao travar o Fundo Amazônia, que possui mais de 3,3 bilhões de reais em caixa, e determinou sua retomada em 60 dias, com a reestruturação dos comitês técnicos que orientam suas diretrizes e monitoram os desmatamentos.

Vitória da Amazônia
 
A decisão se dá no momento em que o cenário climático e socioambiental no Brasil é alarmante. A taxa de desmatamento da Amazônia, divulgada no final de 2021, corresponde a um aumento de 75% em relação a 2018. 

Relatório recente do IPCC aponta que a combinação de desmatamento e queimadas faria a floresta virar uma savana, comprometendo, assim, a absorção de carbono e reduzindo em 40% o regime de chuvas, impactando também as regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

Além disso, os limites “aceitáveis” de contaminação do ar por poluentes tóxicos já são muito superiores ao que recomenda a Organização Mundial da Saúde. A poluição proveniente das queimadas impacta a saúde de qualidade de vida de milhares de crianças todos os anos.
 
“A vitória é da Amazônia, e de todas as crianças e adolescentes! Crianças do mundo inteiro levantam bem alto a bandeira da justiça climática, em nome do direito ao futuro, agora, no presente. Com a decisão, os ministros reafirmam o dever constitucional e urgente de conter o retrocesso ambiental e assegurar o direito à vida das próximas gerações de brasileiros”, celebra JP Amaral, coordenador do programa Criança e Natureza.

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