quarta, 21 de fevereiro de 2024
PANTANAL

Para pantaneiros, lei é um avanço para manter preservação

29 NOV 2023 - 13h08Por SILVIO DE ANDRADE

A primeira legislação estadual ampla e inovadora que garante a conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do Pantanal, enviada esta semana pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, coloca o homem pantaneiro como protagonista da manutenção dos altos índices (84%) de preservação do bioma. A nova lei também reconhece a harmonia estabelecida por quase três séculos entre o homem e a natureza.

Este é um dos pontos destacados pelo Sindicato Rural de Corumbá sobre o projeto de lei, construído, pela primeira vez, em consenso entre todos os atores envolvidos – poder público, órgãos ambientais e os setores produtivos e ambientalistas. “Tínhamos o receio de mais uma lei discriminatória ao pantaneiro, porém ela é ampla, ao atender o tripé ecológico, social e econômico”, afirma Gilson de Barros, presidente da entidade.

Manter o equilíbrio

Para o dirigente ruralista, os termos acordados da nova legislação asseguram a conservação ambiental do ecossistema, melhora a vida das populações tradicionais e mantém o sistema e o padrão de produção bovina adaptado às condições ambientais, sanitárias e hidrológicas do Pantanal. “Houve o entendimento racional de que se o Pantanal é o bioma mais preservado, nós, os pecuaristas tradicionais, fizemos a nossa parte”, disse.

gilson de barros_sindicato rural corumbáGilson de Barros, presidente do Sindicato Rural de Corumbá

Gilson de Barros realçou a ampla discussão sobre os mais diversos setores envolvidos, como os sindicatos rurais, Famasul, Embrapa Pantanal, Ministério Público, organizações ambientalistas e governos federal e estadual, conduzida pelo governador Eduardo Riedel. “Um trabalho árduo de trazer para a planície uma lei moderna, que mantenha em equilíbrio o Pantanal, sem esquecer a produção pecuária secular e o homem pantaneiro e sua família”, citou. “Que as medidas adotadas em consenso sejam abraçadas pelos senhores deputados.”

Fundo Pantanal

Na opinião do presidente da Federação de Agricultura de MS (Famasul), Marcelo Bertoni, a discussão ampla e a maturidade prevaleceram em torno da nova legislação. “Conseguimos manter as questões que nos afligiam, como a da conversão de pastagem. A base do Pantanal não é somente ambiental, mas sim no tripé ambiental, social e econômico. O homem pantaneiro precisa estar lá para continuar fazendo a preservação. Temos 84% do bioma preservado há quase 300 anos”, disse.

“Tivemos também a criação de um fundo (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal) – prosseguiu -, que vai pagar a esse produtor que faz a preservação. No decreto anterior, já entregávamos a preservação e agora teremos uma retribuição por esse serviço prestado. Tudo isso traz segurança jurídica ao produtor rural e garante maiores índices de conservação". 

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