quarta, 01 de fevereiro de 2023
POLÊMICA

MMA SUSPENDE PORTARIA DO PINTADO POR TRÊS MESES

05 SET 2022 - 20h52Por SÍLVIO DE ANDRADE

Atendendo a pedido do Governo de Mato Grosso do Sul, o Ministério de Meio Ambiente  (MMA), por intermédio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), prorrogou por 90 dias a data de vigência da portaria 184 que trata da proibição da pesca do pintado nas principais bacias hidrográficas brasileiras, dentre as quais as dos rios Paraguai e Paraná.

A nova portaria, de número 219, publicada nesta segunda-feira (5), se refere especificamente ao anexo 3 da resolução anterior, que trata da nova lista das espécies de peixes ameaçados de extinção formulada pelo ICMBio, onde o pintado (Pseudoplatystoma corruscans) aparece em uma categoria classificada como “vulnerável”.

Para o secretário Jaime Verruck, da secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), a decisão do MMA em adiar o cumprimento da portaria 184 para 5 de novembro coincide com o fechamento da pesca (período de defeso) no Estado e permite que, nestes próximos três meses, Mato Grosso do Sul apresente estudos comprovando que o pintado não é uma espécie ameaçada de extinção em suas bacias.

“Desde que foi publicada a portaria, o Governo do Estado tem dialogado com o setor pesqueiro, em especial a federação dos pescadores profissionais, e com a Embrapa Pantanal, buscando impedir o impacto que a medida traria para o Estado, considerando que temos estudos técnicos indicando que o pintado não é ameaçado em nossos rios”, explica Verruck.

Jaime Verruck, da Semagro

Lista do Estado

Com base nesse estudo, o governador Reinaldo Azambuja solicitou a prorrogação da portaria, em ofício enviado ao MMA, enquanto o Estado prepara sua própria lista de animais ameaçados de extinção e apresente ao ICMBio, órgão que formulou a portaria. O titular da Semagro adiantou que o Estado vai constituir um grupo de trabalho, reunindo várias instituições de pesquisa, para elaborar a lista, que será encabeçada pelos peixes.

“O adiamento da portaria é uma medida que nos tranquiliza e permite que, ao longo desses três meses, possamos promover uma ampla discussão sobre o nosso estoque pesqueiro e apresentar um estudo científico das nossas espécies ameaçadas de extinção, onde, seguramente, não figura o pintado, para posterior alteração na lista do ICMBio”, pontua o secretário.

Verruck realça que a intermediação do governador Reinaldo Azambuja junto ao MMA também beneficia o mercado de pescado do Estado, especialmente os milhares de pescadores profissionais, os quais dependem da comercialização do pintado, uma das espécies nobres do setor, para compor sua renda. 

“Sem dúvida uma boa notícia para o pescador profissional, haja visto que a pesca esportiva já prática o pesque-solte e não teria impactos”, observa.

Vulnerável

A portaria do MMA, desde que foi editada, tem causado polêmicas e discussões, principalmente por não ter sido regulamentada, deixando muitas dúvidas em relação a abrangência da proibição da pesca das espécies listadas., além de não ter sido debatida e avaliada com os órgãos estaduais de meio ambiente.

Moratória do dourado está dando certo

Segundo Carla Natasha Marcolino Polaz, bióloga e analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental, órgão do ICMBio, dentre as categorias de ameaça a do pintado é a mais baixa e os estudos apontam que em algumas bacias o peixe ainda é preservado. 

“A gente sabe, por exemplo, que na bacia do Alto Paraguai, região do Pantanal, as reduções foram menores. Se a gente olhasse só para a bacia do Alto-Paraguai, o pintado não estaria ameaçado de extinção”, declarou à imprensa.

Pesque-solte

Para o empresário Luiz Antônio Martins, presidente da ACERT (Associação Corumbaense das Empresas de Turismo), a medida do MMA não interfere na atividade pesqueira da região, considerada maior polo de pesca esportiva do Pantanal, onde já se pratica o pesque-solte. Ele entende que a portaria não proíbe a pesca do pintado, restringindo apenas a sua comercialização, e apoia a medida.

“Somos a favor, já não se pesca o pintado como antes”, afirma.

Segundo Martins, mais de 80% dos pescadores que vêm ao Pantanal, seja em pousadas ou barcos-hotéis, já não levam mais o peixe. 

“Temos que preservar para garantir a fauna aquática e a nossa própria atividade, e somos a favor também de proibir a captura das espécies exóticas, como o tambaqui e o tucunaré. A moratória do dourado tem trazido grandes resultados, o peixe voltou a povoar os nossos rios”, sustenta.

Já o dono de pousada em Porto Murtinho, Marco Aurélio Nunes (Marcão), estava preocupado com a portaria do pintado: “se é preciso preservar, vamos preservar, mas temos um rio (Paraguai) que é a fronteira com o Paraguai e a pesca do outro lado é livre e jogam até rede”, contesta.

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