Governo detalha ações para conservar água e solo

Os municípios de Bonito, Jardim e Bodoquena estão localizados em uma região peculiar quanto à formação do solo que favorece a existência de cavernas e cachoeiras. Por isso mesmo, o Governo do Estado tem um olhar especial e desenvolveu legislação específica, programas e ações para proteger e recuperar o solo e os recursos hídricos daquela região. 

Essa foi a tônica da apresentação do secretário executivo de Desenvolvimento Econômico da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Rogério Beretta, aos membros do Conselho Estadual de Turismo, em reunião realizada em Campo Grande.

“Apresentamos todas as ações que o governo já realizou em Bonito desde as cheias de 2018. Começamos com a elaboração do decreto que regulamentou a necessidade de se apresentar projetos de manejo e conservação de solo para atividades rurais; foi criada a Câmara Técnica de Manejo e Conservação de Solo, expliquei o papel e abrangência de todas as ações do órgão, os trabalhos a nível de campo”, citou Beretta.

Câmara Técnica

Ele também detalhou a elaboração da lei de proteção dos banhados, o Programa de Pagamento de Serviços Ambientais e uma série de ações que precisam ser realizadas, deixando claro que outras medidas precisam ser feitas, como a drenagem das áreas urbanas, para complementação e garantia de proteção aos rios da região.

A Câmara Técnica de Conservação do Solo e da Água foi criada em março de 2019 para centralizar e orientar as ações de conservação do solo e dos cursos d’água, em resposta direta ao problema do turvamento das águas dos rios Formoso e da Prata, ocorrido em Bonito, no verão de 2018.

A câmara está vinculada à Semadesc e tem como atribuição a emissão de pareceres e de recomendações técnicas acerca do Projeto Técnico de Manejo e de Conservação de Solo e Água em empreendimentos que se instalam na região, entre outras incumbências. É composta por representantes da Semadesc, Agraer, Imasul, Agesul, Famasul, Fundação MS, Embrapa, Prefeitura Municipal de Jardim, Prefeitura Municipal de Bonito.

Patrulha ambiental

Beretta apresentou ao Conselho de Turismo as ações desenvolvidas desde 2019 nas bacias dos rios Prata, Formoso, Salobra e Betione, nos municípios de Bonito, Jardim, Bodoquena, Bela Vista e Miranda, sempre em conformidade com o previsto no Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (PROSOLO). 

Destacam-se a contenção de processo erosivo com a construção de terraços com pá carregadeira em lavouras e pastagens e a adequação de estradas que fazem integração de áreas produtivas com influência direta em recursos hídricos. O Governo do Estado destinou exclusivamente para ações na região uma patrulha ambiental, composta por um terraceador, uma retroescavadeira, uma motoniveladora, um trator agrícola, um caminhão basculante, um caminhão tipo melosa e dois caminhões Truck basculantes.

A Câmara Técnica também analisou 256 projetos de empreendimentos que pretendem se instalar na região, quanto aos aspectos das medidas de conservação do solo e da água propostas. O número de projetos analisados pelo órgão tem crescido ano a ano: foram 21 em 2019, 23 em 2020, 100 em 2021 e 112 em 2022. 

Reunião da Semadesc com o Conselho de Turismo

Sustentabilidade

Dos projetos apreciados em 2022, 82 foram aprovados, 14 devolvidos, 8 apresentam pendências e outros oito estão em análise. Os projetos dos anos anteriores já tiveram encaminhamento.

O secretário executivo considerou satisfatórios os esclarecimentos e a interação com os membros do Conselho de Turismo e enfatizou que o Governo do Estado, através dos mecanismos desenvolvidos pela Semadesc, está agindo constantemente e avançando na legislação e em projetos para aqueles municípios, visando garantir a sustentabilidade das atividades turísticas e agropecuárias com proteção ao meio ambiente. 

Acompanharam o secretário executivo o assessor da Semadesc, Pedro Mendes Neto e o coordenador de Agricultura Fernando Nascimento.

O conselho Estadual de Turismo de Mato Grosso do Sul (CET-MS) está vinculado à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania (Setescc) e é composto por representantes da Fundação de Turismo, Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Universidade Estadual (UEMS), Universidade Federal (UFMS), Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Atratur (Associação dos Atrativos Turísticos de Bonito e Região), ABIH/MS (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Abav/MS (Associação Brasileira das Agências de Viagem), Abrasil/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Visit Pantanal (Associação do Turismo de Miranda e Região do Pantanal), Acert (Associação Corumbaense das Empresas Regionais de Turismo), Convention Bureau de Bonito e IGRs (Instância de Governança Regional) da Rota Pantanal/Bonito/Serra da Bodoquena, da Rota Cerrado Pantanal, da Rota Caminho dos Ipês e da Região Turística da Costa Leste.

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