GOVERNO DE MS VAI REUNIR SEGMENTOS PARA CRIAR A PRIMEIRA LEI DO PANTANAL

Pele de cordeiro: o homem pantaneiro vem sofrendo pressões das organizações ambientais com o velho discurso de "salvar" o Pantanal

Já são praticamente três séculos de ocupação humana no Pantanal, o maior e principal bioma sul-mato-grossense que se mantém preservado em quase 85% de sua área. Com o desafio de garantir um futuro de preservação e sustentabilidade, o governador Eduardo Riedel tem se reunido com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política para criar a 1ª Lei do Pantanal.

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Nos últimos dias, o governo federal, por meio do Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente), ensaiou uma intervenção direta na questão das licenças para desmatamento no Pantanal, sem ouvir os estados e o pantaneiro. O posicionamento da União é reflexo das pressões das Ongs, que manipulam dados sobre "os riscos Pantanal" em busca de doações internacionais para "salvar" o bioma.

A senadora sul-mato-grosense Tereza Cristina chegou a alertar que há um “ambientalismo ideológico” instalado no governo federal, tentando “usurpar” a competência dos governadores e desrespeitando o pacto federativo. A senadora explicou que o Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem como objetivo suspender as leis estaduais que regem o controle ambiental do Pantanal, sem negociação prévia, por meio de nota técnica.

Em razão dsso, um fórum que reúna os diversos atores, incluindo até mesmo representantes do governo federal e do vizinho Mato Grosso, deverá ser criado para discussão de uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva, e que recentemente convive com êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.

Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet acompanhou o governador Riedel na reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, um momento histórico e importantíssimo para toda região.

Riedel (D) e o deputado federal Vander Loubet durante a videoconferência com Ministério do Meio Ambiente. Foto: Saul Schramm

Suspensão das licenças

“Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet.

Após a reunião com o MMA, Riedel também se reuniu com membros da bancada federal (os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander), onde também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.

Representante da classe produtora, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) vem acompanhando junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e se propôs a realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do bioma, a fim de subsidiar os estudos para uma nova legislação.

Para o governador, o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do bioma.
 

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