Campanha contra retirada de MT da Amazônia Legal

Representantes da sociedade civil organizada de Mato Grosso lançaram um manifesto contra o Projeto de Lei 337/2022, que propõe a exclusão do Estado dos limites da Amazônia Legal.

Assinam o documento pesquisadores, membros da academia, organizações não governamentais, políticos e pessoas físicas. Intitulado “Manifesto pela terra”, o documento já conta com mais de 5,1 mil assinaturas.

A proposta que tramita no Congresso é de autoria do deputado federal mato-grossense Juarez Costa (MDB), altera o Código Florestal e está em análise na Câmara dos Deputados. O parlamentar cita como justificativa a importância do Estado como maior produtor agrícola do país e a necessidade de expansão da fronteira agrícola.

Atualmente, nove unidades da Federação compõe a Amazônia: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão, além de Mato Grosso.

Ameaças

Contudo, para os responsáveis pelo movimento “Mato Grosso na Amazônia é Legal”, se aprovado o projeto de lei, o território mato-grossense estará sob risco “em todas as dimensões da sustentabilidade”, agravando os processos de savanização da floresta tropical e a destruição do Cerrado.

“Entendemos que essa proposta fere a Constituição Federal, na medida em que propõe medida de menor proteção socioambiental. E, mais do que isso, é uma peça repleta de absurdos visto que sua fundamentação se tornará um problema até para o agronegócio”, diz o documento.

“Demonstra, desta forma, o completo despreparo e mesquinhez dos legisladores proponentes em face da ignorância em relação ao significado e importância das áreas de reserva legal para os proprietários rurais”, completa.

Reserva legal

O movimento “Mato Grosso na Amazônia é Legal” nasceu a partir do engajamento da deputada federal Rosa Neide (PT), única parlamentar de Mato Grosso.

“Vamos lutar para retirar de pauta esse projeto de lei. Os reflexos ambientais com a retirada de Mato Grosso da Amazônia Legal são desastrosos. Com a aprovação deste projeto, teremos o potencial aumento do desmatamento de áreas de florestas e de outros tipos de vegetação no Estado e, consequentemente, riscos de fogo, queimadas, incêndios florestais e também o aumento de emissão de gases de efeito estufa e o aumento de uso de agrotóxico”, argumenta.

Segundo o projeto, por apresentar os três biomas (Floresta Amazônica, Cerrado e Pantanal), definir a reserva legal em Mato Grosso é particularmente complexo, com tipos de vegetação que vão das áreas inteiramente florestais ao norte, passando pelo Cerrado e chegando à bacia do Alto Rio Paraguai.

“Por essa razão, não é surpresa que seja justamente Mato Grosso o estado em que as propriedades rurais apresentam o maior déficit de reserva legal no país”, diz um trecho do PL.

No caso de Mato Grosso, há quase dois milhões e meio de hectares (2.473.900 hectares) de déficit, a maior parte (1.383.430 hectares) no bioma Amazônico, outro tanto no Cerrado (1.077.230 hectares) e uma pequena parcela no Pantanal (12.240 hectares)”, aponta.

No Brasil, como um todo, há pouco mais de 11 milhões de hectares de déficit de reserva legal, 21,7% em Mato Grosso.

A relatoria do PL ficou a cargo do deputado federal Neri Geller (PP), produtor rural em Mato Grosso e membro da bancada ruralista na Câmara. Geller foi relator do projeto de lei que muda as regras do licenciamento ambiental no país, aprovado às pressas, na Câmara, no fim de 2021.