ABERTA A TEMPORADA DO PESQUE-SOLTE NOS RIOS PARAGUAI E PARANÁ

A pesca esportiva na modalidade pesque-solte na calha dos rios Paraguai e Paraná, em Mato Grosso do Sul, está liberada a partir de 1º de fevereiro, conforme prevê o decreto estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019.

O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro. Nenhum peixe pode ser retirado dos rios nesse período, a não ser nas exceções previstas em lei.

Os principais polos de pesca do Estado são as cidades de Coxim, Aquidauana, Miranda, Corumbá e Porto Murtinho, no Pantanal, e a região de Três Lagoas, no planalto, divisa com os estados do Paraná e São Paulo. No Pantanal, em fevereiro, a pesca está restrita a Corumbá e Porto Murtinho, cidades banhadas pelo Rio Paraguai.

Além dos pesqueiros espalhados por toda a borda dos dois principais rios do Estado e seus afluentes, milhares de pescadores preferem o conforto e a comodidade dos barcos-hotéis, que transportam de dez a cem pessoas, oferecendo serviços com guia de pesca, ótima gastronomia e hospedagem cinco estrelas.

Corumbá, distante 430 km de Campo Grande, conhecida como a Capital do Pantanal (seu território, de 65 mil km², ocupa mais de 70% do bioma), disponibiliza a maioria destas embarcações, as quais navegam por mais de 250 km pelas águas do Rio Paraguai, até a divisa com Mato Grosso.

Porto Murtinho, no extremo sudoeste, já fronteira com o Paraguai, é também um dos destinos de pesca preferido dos pescadores de Mato Grosso do Sul e de outros estados. Aqui, pratica-se mais a pesca em pequenos grupos, em botes com até três pessoas. Há pesqueiros também do lado paraguaio.

Muita atenção

A Coordenadora da Unidade de Recursos Pesqueiros do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), Fânia Campos, alerta que o pesque e solte estará liberado somente nas calhas dos rios citados (Paraná e Paraguai). “O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d'água que tenham conexão com os rios Paraguai e Paraná”, frisou.

Policiais ambientais se preparam para a fiscalização no Rio Paraguai, em Porto Murtinho

Os pescadores devem utilizar anzóis sem farpas para evitar ferimentos nos peixes e devolvê-los ao rio no mesmo local em que estavam.

O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem presos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.

Importante frisar que, para realizar a pesca, mesmo a esportiva, todos devem portar a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade pesque e solte, neste link.

Fiscalização nos rios

A Polícia Militar Ambiental (Pma) montou uma força-tarefa para fiscalizar o Rio Paraguai, a exemplo do que ocorre desde 2009, quando da promulgação fa norma autorizativa do pesque-solte. Esse trabalho estratégico está sendo realizado desde o dia 31 de janeiro, data em que várias embarcações se deslocaram para as zonas de pesca.

O comando da Pma reforçou o policiamento nos municípios de Corumbá e Porto Murtinho, cujas áreas envolvem a calha (leito) do referido rio, especialmente na fronteira com o Paraguai e Bolívia, bem como na região de divisa com o Mato Grosso, inclusive, na área do entorno do Parque Nacional do Pantanal, entre Corumbá (MS) e Poconé (MT).

Equipes da sede (Campo Grande) e de outras subunidades estão sendo deslocadas para o reforço da fiscalização

na calha do rio Paraguai, bem como nos rios da bacia, para evitar a possível pesca, tendo em vista que a permissão é só para o leito do Rio Paraguai. Uma operação já está sendo desenvolvida na região foz do afluente rio Apa, com policiais de Porto Murtinho.

A fiscalização reforçada é com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida (pesque-solte) matem o peixe, pois, caso isto ocorra, a pessoa será presa por pesca predatória, tento em vista que ainda vigora o período de defeso. O monitoramento visa também impedir que se pesque nos afluentes, mesmo que nas proximidades da foz.

Alerta sobre pesca

À exceção do pesque e solte na calha do rio Paraguai, a Pma informa que a única pesca permitida neste período na bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio de Mato Grosso do Sul na Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência. Então, quem pode pescar é o ribeirinho (populações tradicionais) que precisa da proteína do peixe para manutenção de sua vida. Ele pode capturar 3 kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas, porém, não pode comercializar em hipótese alguma.

A população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha na margem do rio. Esta modalidade também é proibida”, alertou a corporação, em nota.

Nos lagos das usinas do Rio Paraná, a pesca está liberada, sendo permitido ao pescador amador a captura de 10 kg, mais um exemplar de peixes exóticos, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano, etc. Para o pescador profissional não existe cota de captura destas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos, incluindo redes de pesca.