sexta, 19 de julho de 2024

Nova Embratur, um S importante

22 MAI 2023 - 18h54Por VINICIUS LUMMERTZ

A nova forma de financiamento da Embratur transformou-se numa grande polêmica, parte com razão, parte por engano: a fonte almejada de recursos para financiar as vitais ações de promoção internacional do turismo brasileiro e da nossa imagem no exterior.

Pela proposta que passou na Câmara a ser votada no Senado, seriam redirecionados 5% da arrecadação de recursos atualmente direcionadas ao Senac e ao Sesc — ou seja, recursos oriundos de contribuições sociais compulsórias de empresas comerciais e de serviços, entre elas as do próprio setor de viagens e turismo, comandadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pelas Fecomércios estaduais.

A proteção dos recursos que financiam as atividades do Senac e Sesc, importantíssimas instituições brasileiras, é justa e correta. Por que haveria, como disse, um engano, se os líderes empresariais não apoiarem a iniciativa da Nova Embratur? A resposta é simples: pela mesma razão que ocasionou a criação do Sebrae mais moderno, como serviço social autônomo, e que passou a participar das receitas dos Ss, e que então, por isso mesmo, foi objeto de movimentos e ações judiciais por parte das entidades empresariais.

De lá para cá, o Sistema Sebrae tem sido um experimento de gestão mista, público-privada, e um sucesso institucional que dotou os governos de um braço fortíssimo de execução de políticas governamentais para as MPEs , enquanto, simultaneamente, ampliou o poder e o prestígio das instituições empresariais que dividem o comando do núcleo central e dos 27 estados.

Passados tantos anos, as entidades empresariais abririam mão da existência do Sebrae? Estou certo que não. Meu testemunho é real, pois participei desses movimentos como diretor do Ceag, depois Sebrae de Santa Catarina, e do Cebrae com C para Sebrae Nacional com S, que ressurgiram de estatais esvaziadas para Ss bem-sucedidos.

Como diretor técnico do Sebrae Nacional, eu controlava uma gerência chamada Apex que, da mesma forma, no governo Fernando Henrique Cardoso, se transformaria em agência governamental de apoio às exportações. Equívoco cometido: não foi feita no modelo misto de gestão à semelhança do Sebrae.

Algo que pode ser revertido, no âmbito do vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio ao lado do Itamaraty, trazendo os empresários para a cogestão. Para a nova Embratur, desenhada na nossa gestão, corrigimos essa falha — e a lei da sua criação foi feita com comando público e privado, no seu Conselho Deliberativo.

Assim seguiu para o Congresso no governo Michel Temer, sendo aprovada por meio de MP já no governo Bolsonaro, ainda que sem previsão de fonte de recursos. O que o governo Lula e o Congresso Nacional estão em vias de reparar.

As instituições empresariais ampliaram o poder e influência nas questões do desenvolvimento das micro e pequenas empresas, mediante o Sebrae, e ganharão se propuserem uma cogestão da Apex e se abraçarem ainda mais o turismo. Algo que já fazem, farão mais e melhor.

O Brasil precisa de mais Sistema S e não de menos. A proposta da nova Embratur diz exatamente isso. Por caminhos não previstos, o que está acontecendo é o reconhecimento da importância do Sistema S, sua expansão e evolução, e o surgimento de novas formas de ajudar o Brasil a brilhar mundo afora, apoiando nosso comércio, nossos serviços e nossa imagem perante o planeta.

Apoiar o turismo, que gerará um a cada três empregos no mundo nos próximos 10 anos, segundo o Conselho Mundial do Turismo (WTTC), significa levantar-se para enfrentar a guerra mundial por empregos que está em curso. Por seu enorme potencial, o turismo do Brasil não pode continuar tão ausente das prateleiras internacionais. Temos muito para mostrar e para vender ao mundo, a começar pela COP30, que queremos na Amazônia.

Por tudo isso e muito mais, a promoção do Brasil não pode ser feita apenas por governos. Deve ser cogerida pelos líderes empresariais do Brasil que podem abraçar o turismo e a promoção do mais belo país do mundo. Isso, sim, é um grande negócio para o Brasil.
 

(*) Ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Embratur
(**) Artigo publicado originalmente no jornal Correio Braziliense

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