"O Brasil quer se posicionar na COP28 como mediador de soluções"

A menos de 20 dias para o início da 8ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), o Brasil vem se empenhando para se apresentar no evento como o buscador de soluções para o cumprimento do Acordo de Paris. 

Responsável por essa negociação, o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago, diz que o país chegará à COP "decidido a usar a sua tradição de encontrar equilíbrio entre as posições dos países em desenvolvimento e dos países desenvolvidos, que são muito divergentes em relação à agenda do clima".

Ao Indústria Verde (iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI)), o negociador-chefe do Brasil para o clima ressaltou que o país tem posição de destaque tanto na Convenção do Clima como no Protocolo de Kyoto e no próprio Acordo de Paris. "Nós queremos que esses tratados deem certo. E o Brasil também quer que seja levado em consideração o último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima) que exige ações urgentes contra as mudanças climáticas", explica.

Corrêa do Lago pontua que todos os países têm desafios, com circunstâncias diferentes e complexas. "Mas o desafio principal da COP28 é superar a falta de confiança que se estabeleceu entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento", diz. Para ele, esse cenário tem diminuído significativamente a velocidade dos avanços, e gerado uma certa frustração no mundo. "O Brasil vai atuar muito nisso, ou seja, em assegurar que se consigam resultados para diminuir a divisão do mundo entre essas duas categorias de nações."

Falta compromisso

Um dos pontos de divergência é a falta de compromisso dos países ricos com o financiamento da transição para uma economia de baixo carbono das nações em desenvolvimento. Em 2009, os países desenvolvidos prometeram US＄ 100 bilhões até 2020. Os recursos, porém, não foram liberados em tempo e o prazo foi estendido até 2025. Corrêa do Lago explica que esse compromisso leva em conta a responsabilidade desses países nas emissões de gases de efeito estufa que estão provocando a mudança do clima.

Embaixador André Corrêa de Lago: "o sistema de comércio de carbono é um passo extraordinário do Brasil"

"Os países desenvolvidos estão emitindo gases desde o final do século XVIII, sobretudo no século XIX, e a maioria dos países em desenvolvimento passou a emitir depois da Segunda Guerra Mundial. Desde então, aumentamos a nossa população em quatro vezes e meia. A Bélgica aumentou sua população um 10% no mesmo período. É preciso levar em conta que há uma diferença gigantesca no déficit de infraestrutura e de habitação que deve ser equacionado às populações", detalha.

"Portanto, queremos diminuir a diferença entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Queremos assegurar os recursos financeiros e a transferência de tecnologia para que o mundo em desenvolvimento também possa fazer essa transição."

Desafio para o Brasil

A COP iniciou sua agenda com foco na questão ambiental, mas o clima acabou se tornando uma questão econômica. Os custos para as mudanças climáticas, segundo Corrêa do Lago, são gigantescos e afetam todas as nações do globo. "Os países têm desafios diferentes. No Brasil, 50% das nossas emissões eram provocadas pelo desmatamento. Nós estamos chegando nos tipping points, que são os pontos de não retorno", diz o negociador.

Um desses pontos é a Floresta Amazônica. "Mesmo que acabemos com o desmatamento, o que é uma obrigação, há o risco gigantesco de que o aumento da temperatura resulte em um impacto muito grande na capacidade de regeneração da floresta", argumenta. Nesse caso, um dos setores diretamente afetados seria o agrícola, já que os regimes de chuvas no Brasil dependem muito da Floresta Amazônica.

Por outro lado, Corrêa do Lago cita a indústria brasileira como a melhor posicionada para entrar nessa nova lógica econômica. Isso porque, além de o país reunir condições favoráveis - especialmente em sua matriz energética -, ele vê que o setor está se movimentando para aproveitar a oportunidade. 

"Acredito que a indústria brasileira tem condições muito favoráveis para poder negociar internacionalmente. Estamos tendo uma mistura de oportunidades e há reação a isso, como medidas protecionistas. Mas não devemos nos preocupar e está claro que os países não podem usar a agenda climática para criar barreiras comerciais."

Agenda do carbono

Ele acrescenta também o potencial que o país tem com a regulamentação do mercado de carbono. "O sistema de comércio de carbono é um passo extraordinário do Brasil porque nós temos um potencial imenso. A própria restauração de florestas, por exemplo, é um potencial que o Brasil é incomparável com o resto do mundo, e não só porque nós temos espaço para plantar e replantar florestas, mas também porque esse mercado de carbono está muito relacionado a uma confiança na economia e na manutenção desse estoque de carbono", explicou.

A regulamentação do mercado de carbono é um dos pontos da estratégia de descarbonização da indústria defendidos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). No documento Visão da Indústria para a COP28, a CNI acrescenta ainda a necessidade no avanço na mobilização dos países ricos para o financiamento climático, que também foi abordado pelo embaixador.

O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, ressalta que o financiamento vem sendo tratado de forma efetiva em várias versões de COP, especialmente em relação a como os países desenvolvidos vão financiar uma transição de baixo carbono para os países em desenvolvimento. "É importante que o governo brasileiro acompanhe de forma a considerar também as necessidades e especificidades do nosso país", destaca.

Outro ponto apresentado no posicionamento é a necessidade de definição da estratégia de implementação da Contribuição Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileira. O 28º encontro da COP reunirá líderes mundiais para discutir o enfrentamento às mudanças climáticas e acontecerá entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

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