Lei que define normas para proteção da fauna é sancionada

Onça-Pintada fotografada na Serra do Amolar, Pantanal de Corumbá (MS). Crédito: Diego Cardoso

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, sancionou a lei que estabelece as normas para proteção da fauna do Estado, com a intenção de prevenir eventuais abusos, maus-tratos e condutas contra a preservação do meio ambiente.

A lei traz as definições sobre a fauna silvestre, exótica, animais domésticos e de estimação, assim como quais são as atitudes consideradas de maus-tratos como mutilação, ferimentos e atos de abuso.

Também trata sobre a vivissecção, que são experimentos em animais vivos para estudos, com suas devidas regras, além dos casos de abandono de animais e uso para pesquisa científica.

Sobre os animais silvestres, a legislação os trata como bens de interesse comum do Estado e que o manejo da sua fauna sem a devida licença ou autorização, é considerada ilegal. Ainda define as regras para as atividades que são permitidas.

Já sobre a fauna exótica, nenhuma espécie poderá ser introduzida no Estado sem a devida autorização dos órgãos competentes. Todo vendedor destes animais precisa ser licenciado por órgão ambiental.

Quem descumprir as regras desta lei deve pagar multa de 20 a 200 Uferms por cada animal que sofrer maus tratos, variando de acordo com a gravidade da conduta ilícita.

O Poder Executivo vai definir um órgão para fiscalizar tais medidas e regulamentar no que for necessário. A lei foi antes aprovada na Assembleia Legislativa, recebendo inclusive sugestões da Semagro (secretaria  estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).

A lei de autoria do deputado Márcio Fernandes foi publicada no Diário Oficial do Estado.

Leia Também

EMOÇÃO NA ÁGUA

'Pescaria Só Delas' tem jau de 25 kg fisgado no Rio Paraguai

CIRCUITO GASTRONÔMICO

UM MARCO DE REFERÊNCIA PARA OS SABORES E TEMPEROS DO CERRADO

JARDIM

Lagoa Misteriosa declarada reserva particular

BONITO

Trade quer a volta da disciplina de turismo nas escolas

PRETO E BRANCO

Salgado recebe prêmio por contribuição à fotografia