Paulo Duarte vai ao MPE contra as mineradoras: degradação e CFEM

O deputado estadual corumbaense Paulo Duarte (PSDB) protocolará, ainda nesta terça-feira (3), uma representação no Ministério Público Estadual (MPE) contra a LHG Mining S/A para pedir a apuração de possíveis irregularidades na atividade de mineração em Corumbá e Ladário. 

O parlamentar anunciou a medida durante discurso feito na tribuna da Assembleia Legislativa, após o acidente ocorrido no último dia 31 de outubro, quando uma barcaça carrega de minério de forro afundou durante carregamento no Porto Gregório Curvo, no Rio Paraguai, distrito de Porto Esperança. O incidente levanta preocupações sobre possíveis danos ambientais e à vida aquática.

O documento aponta preocupações com impactos ambientais, segurança operacional e redução dos repasses da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. 

Entre os principais pontos estão dois episódios registrados em menos de 72 horas. No dia 29 de outubro, moradores da comunidade tradicional de Antônio Maria Coelho relataram alterações na água utilizada para consumo e higiene, que apresentou coloração avermelhada, aspecto turvo e partículas em suspensão. 

Mais responsabilidade

“Corumbá e Ladário estão pedindo socorro. Não podemos aceitar que o desenvolvimento econômico aconteça às custas do meio ambiente e da qualidade de vida das comunidades. A mineração é uma atividade importante para a nossa região, mas precisa ser conduzida com responsabilidade, transparência e fiscalização. Dois episódios em menos de 72 horas acendem um alerta que não pode ser ignorado”, afirmou.

Outro questionamento apresentado pelo parlamentar diz respeito aos valores da CFEM destinados a Corumbá. Segundo os dados reunidos na representação, em 2022, último ano da Vale em Corumbá, foram produzidos 3,5 milhões de toneladas de minério e pagos de CFEM cerca de R$ 40 milhões. Em 2025 (LHG), houve uma produção de 12 milhões de toneladas e um pagamento de pouco mais de R$ 21 milhões de CFEM. Uma produção três vezes maior. A conta não fecha.

“É preciso explicar essa conta. Como a produção mineral cresce e a compensação financeira destinada ao município diminui? Corumbá precisa saber o que está acontecendo. Esses recursos são fundamentais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, destacou o deputado.

Segurança e respeito

A representação solicita que o Ministério Público apure as causas dos episódios registrados em Antônio Maria Coelho e Porto Esperança, cobre informações sobre as medidas preventivas adotadas pela empresa e investigue a evolução da produção mineral e dos repasses da CFEM entre 2022 e 2025.

O parlamentar também pede esclarecimentos sobre as condições de segurança em toda a cadeia da atividade mineradora, desde a extração até o transporte e o escoamento da produção.

“Nosso compromisso é com a população de Corumbá e Ladário. Quem explora os recursos naturais da nossa região precisa respeitar as comunidades, proteger o meio ambiente e cumprir suas responsabilidades. Não se trata de ser contra a mineração, mas de exigir que ela seja feita com segurança e respeito”, completou Paulo Duarte.

Segundo o deputado, essa produção está dentro de um santuário, com alto risco para o meio ambiente. “Vou enumerar quatro questões: a poeira do minério que passa nos distritos, o dia inteiro; o despejo com o afundamento da barcaça; a lama do minério comprometeu a água; e ainda a degradação das rodovias e da ponte, que não foram construídas para tamanho tráfego intenso”, elencou.