Yussef quer esclarecimentos sobre critérios aplicáveis do CFEM

O vereador Yussef Salla solicitou à Agência Nacional de Mineração (ANM) informações técnicas e normativas sobre a apuração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) incidente na exploração, no beneficiamento, na comercialização e no consumo de minério de ferro e manganês produzidos no Município de Corumbá.

O pedido foi formalizado por meio de requerimento, em regime de urgência especial, dirigido ao diretor-geral da agência, Mauro Henrique Moreira Sousa. A iniciativa busca esclarecer os critérios legais aplicáveis às operações minerais realizadas no município e verificar eventuais alterações com impacto na base de cálculo ou nos valores recolhidos e distribuídos a título de CFEM.

Yussef ressaltou que Corumbá possui expressiva atividade mineral, especialmente na exploração de minério de ferro e manganês. “Nesse contexto, é fundamental que o Poder Legislativo acompanhe a evolução das receitas provenientes da CFEM e verifique se os valores destinados ao município estão sendo apurados e distribuídos conforme a legislação vigente”, declarou. 

Identificar sonegação

Segundo o vereador, a reunião de elementos técnicos e financeiros é essencial para subsidiar a fiscalização parlamentar, ampliar a transparência da gestão pública e identificar eventuais diferenças de arrecadação que justifiquem providências administrativas ou legais, conforme tem alegado o município. Os repasses tem sido interiores aos dos anos anteriores, enquanto a produção mais que dobrou.

No documento à ANM, ele solicita a identificação das normas legais, regulamentares e dos atos administrativos que atualmente disciplinam a apuração da CFEM sobre minério de ferro e manganês. Também pede esclarecimentos sobre o entendimento técnico que empregue as expressões “matéria-prima” e “insumo” para definir o enquadramento, a base de cálculo ou o percentual da compensação incidente sobre essas substâncias minerais. 

Requer, ainda, esclarecimentos sobre as hipóteses legais em que mudanças na forma de beneficiamento ou comercialização podem alterar a base de cálculo, bem como sobre decisões administrativas, procedimentos de fiscalização ou orientações técnicas que tenham resultado na revisão da base de cálculo ou dos valores de CFEM relacionados à exploração desses minerais em Corumbá.

O vereador solicitou também um demonstrativo dos valores de CFEM arrecadados e distribuídos ao município nos exercícios de 2023, 2024 e 2025, além dos dados disponíveis de 2026 até a data da resposta. Se disponíveis nos registros da agência, pediu a discriminação por substância mineral, empresa responsável, processo minerário e exercício de competência, respeitadas as restrições legais de acesso a informações protegidas.

Receita relevante

Yussef destacou que a CFEM constitui importante receita pública vinculada ao aproveitamento econômico dos recursos minerais. Ressaltou ainda que o artigo 20, parágrafo 1º, da Constituição Federal assegura aos municípios participação nos resultados da exploração mineral ou a correspondente compensação financeira, nos termos da legislação.

“Considerando a relevância da mineração para a economia de Corumbá, é necessário esclarecer os critérios de apuração da CFEM, identificar eventuais alterações normativas e verificar se os valores destinados ao município estão em conformidade com a legislação federal”, afirmou.

Em outra frente, o vereador Yussef Salla solicitou ao município, em requecimento encaminhado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, informações sobre a arrecadação e a distribuição dos recursos provenientes da CFEM, especialmente os relacionados à exploração de minério de ferro e manganês no município.