Impacto da dragagem na Rio Paraguai será "desprezível"

O estudo de viabilidade hidráulica e ambiental para o projeto de dragagem de manutenção de 14 pontos da Hidrovia do Paraguai, entre os 600 km de Corumbá a Foz do Apa – trecho que entrará em edital de concessão ainda nesse ano pelo governo federal -, apontou que, ao contrário do que alegam setores ambientalistas, as intervenções não vão interferir na dinâmica hídrica do Rio Paraguai.

As análises dos reais impactos da dragagem nas passagens críticas, solicitadas pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquáticos) para mostrar a viabilidade do projeto do corredor natural de comércio, avaliaram os níveis de água do rio e concluíram que as alterações “são desprezíveis”. Ou seja: na cheia ou seca, o nível do rio terá oscilação entre 0,5cm a 1.00cm.

Com base em cálculos matemáticos, a empresa argentina contratada pela Antaq para fazer o estudo, a Serman & Associados, relatou que “as variações de nível tendem a desaparecer a montante, não ocorrendo nenhum efeito acumulativo”, enquanto “as variações de velocidade da água (2,0cm por segundo) tendem a ser pontuais nos trechos”, eliminando possível impacto hidráulico.

“As mudanças hidrodinâmicas entre a situação sem e com dragagem são de magnitude muito pequena e, portanto, as diferenças do nível são indetectáveis (ordem de poucos milímetros e de poucos cm/s no caso da velocidade)”, diz o laudo. “Um cenário dinâmico sem e com profundização mostra que não há diferença entre as séries, nem em amplitude nem em fase, corroborando que o impacto hidráulico da dragagem é desprezível”.

Não altera o ambiente

Também foi medido o impacto morfológico, em relação a sedimentação dos trechos aprofundados, concluindo-se que não há diferenças entre a condição natural e a situação com dragagem. “Não haverá elevação permanente ou progressiva do leito como resultado dos despejos anuais, uma vez que o material depositado na área de bota-fora será naturalmente redistribuído pelo fluxo”, completa.

É assegurado, ainda, que a dragagem dos pontos críticos do rio - cuja intervenção já é feita anualmente há mais de duas décadas no trecho de 670 km entre Corumbá e Cáceres (MT), com licenciamento do Ibama -, não vai alterar “nem o momento de início nem a duração total da inundação, aspectos essenciais para a manutenção dos processos ecossistêmicos naturais da região, como o estímulo à reprodução dos peixes e a disponibilidade de alimento”. 

Também não haverá alterações nas áreas nem nos volumes de inundação da planície, o que indica que a atividade de dragagem não pode ocasionar interferências nos modos de vida tradicionais, principalmente entre comunidades ribeirinhas e populações com forte vínculo com o rio. “Além disso, o período de execução da dragagem na maioria dos passos terá duração de poucos dias consecutivos”, aponta.

Licenciamento

O relatório da empresa argentina, que está realizando estudos semelhantes nos trechos do rio no Paraguai, Argentina e Uruguai, foi apresentado pelo seu coordenador, o engenheiro Raul Cáceres, durante o evento Diálogos Hidroviáveis Internacional, realizado ontem (5) em Corumbá pela Adecon (Agência de Desenvolvimento Sustentável das Hidrovias e dos Corredores de Exportação). 

“O Ibama está cobrando o que não tem que cobrar, nós queremos uma dragagem de manutenção onde se navega há mais de 100 anos sem nenhum impacto ao Pantanal. É até uma hipocrisia, se dá licenciamento para a dragagem do trecho Norte (Corumbá-Cáceres), próximo às cabeceiras do rio e onde não tem navegação comercial”, reagiu o presidente da Adecon, Adalberto Tokarski.

O Dnit informou que o Ibama já enviou o termo de referência para a elaboração do Eia-Rima, exigência para autorizar a dragagem anteriormente negada. A contratação do estudo está sendo processada. Presente ao encontro em Corumbá, o coordenador de engenharia aquaviária da superintendência do Dnit no Estado, Rafael Farias, disse que o órgão executará a dragagem, prevista desde 2021, caso a concessão da hidrovia não saia do papel.