Criação de Agência Municipal de Mineração em Corumbá

Os vereadores Elinho Junior e Samyr Sadeq Ramunieh estão solicitando à prefeitura de Corumbá a realização de estudos necessários para a criação de uma Agência Municipal de Mineração, com a finalidade de acompanhar, controlar e fiscalizar as atividades de extração mineral na região. O pedido foi feito por meio de requerimento direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

Além da agência, os vereadores sugeriram a celebração de um Termo de Cooperação Técnica entre o município e a Agência Nacional de Mineração (ANM), no sentido de estabelecer uma parceria para a fiscalização da exploração de recursos minerais, bem como do recolhimento e arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). 

Durante a sessão ordinária de ontem, 3, Elinho informou que o assunto foi uma das pautas na viagem que ele e Samyr fizeram a Brasília, na semana passada, agendada pelo deputado federal Beto Pereira junto à ANM e outros órgãos federais, inclusive a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Os resultados foram positivos”, informou.

Disse também que a criação da Agência Municipal de Mineração e a celebração de um Termo de Cooperação Técnica com a ANM, são necessárias diante da expressiva redução dos repasses da compensação financeira pela exploração de recursos minerais em Corumbá, com suspeita de sonegação por parte das mineradoras.

Vereadores Elinho e Samir cumpriram agendas em Brasília acompanhados do deputado federal Beto Pereira (centro)

Informou que a ANM não conta com equipe técnica expressiva para fiscalização e que a formalização desse Termo de Cooperação será relevante para o município foi uma recomendação da própria Agência Nacional, diante da expressiva redução dos repasses da compensação financeira pela exploração de recursos minerais ao município; a transparência que deve existir nas informações prestadas acerca da extração de minério pelas empresas mineradoras, e ainda, maior controle sobre o volume de minério que, de fato, é extraído da nossa região.

Ladário e Estado

Os pedidos dos vereadores foram direcionados ao município de Ladário, bem como ao Governo do Estado. Informaram que o prefeito Munir Ramunieh, também deve realizar estudos para a criação de uma Agência Municipal de Mineração, bem como a celebração de um termo de cooperação com a ANM.

Um terceiro requerimento foi encaminhado ao governador Eduardo Riedel, com cópia ao secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, e ao deputado estadual Paulo Duarte, solicitando a formalização de um Termo de Cooperação Tecnica entre o Governo do Estado e a ANN com a finalidade de acompanhar as atividades de extração mineral nas duas cidades pantaneiras.

Elinho informou ainda que outros estados brasileiros, inclusive Mato Grosso, já celebraram o referido Termo de Cooperação Técnico com a Agência Nacional, e que Mato Grosso do Sul precisa seguir a mesma linha.