GABRIEL QUER UMA SOLUÇÃO PARA A 'TAXA DO LIXO' QUE FAVOREÇA A POPULAÇÃO

Ao participar da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores para discutir a Taxa de Coleta, Remoção, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), nesta quinta-feira (8), o prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, reafirmou seu compromisso com a população de rever a chamada “taxa do lixo” criada pela administração anterior.

“Fizemos um compromisso de rever essa taxa e buscamos definir qual caminho seguir para que a população não precise pagá-la ou, ao menos, pague o mínimo possível — ou até que a taxa seja suspensa", afirmou ele.

Comentou que, durante a campanha de 2024, foi muito questionado sobre a cobrança, “quanto a legalidade, quanto ao valor que se paga para o município. Fizemos um compromisso de rever essa taxa. Rever os valores. Se possível suspender”, lembrou e, tão logo assumiu, iniciou um trabalho junto à sua equipe que culminou com a criação do Grupo de Trabalho.

Prefeito Gabriel Oliveira: "queremos o melhor para a população"

Para o prefeito, o ideal era não ter a taxa. Mas, diante do que determina a Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece que os serviços de saneamento básico, incluindo a coleta de lixo, serão sustentados financeiramente pela cobrança dos serviços, é preciso encontrar o melhor caminho a seguir “para que possamos suspender, rever os valores. Queremos o melhor para população. É um valor elevado que onera muito a nossa população”, enfatizou.

Gabriel informou que, desde o início da sua gestão, foram iniciadas tratativas internas com a secretaria municipal de Planejamento, a Procuradoria-Geral do Município, a Controladoria e a Auditoria para estudar alternativas à cobrança. “Montamos um grupo de trabalho para avaliar possibilidades legais e técnicas", disse.

A iniciativa teve como objetivo analisar a legalidade, a proporcionalidade e a viabilidade da taxa, com base em normas federais como a Lei Complementar nº 140/2011 e o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020), além de decisões dos tribunais superiores.

Aberto ao diálogo

Formado por representantes da Procuradoria-Geral do Município, secretaria de Planejamento, Receita e Administração, secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e da Auditoria-Geral da Fazenda, o grupo de trabalho tem prazo de 30 dias, a partir da publicação do decreto, para apresentar um relatório técnico contendo o diagnóstico da situação atual da taxa, a análise da estrutura de cobrança vigente e, se necessário, uma proposta de adequação normativa. O prazo poderá ser prorrogado por igual período.

Vereador Chicão Vianna e o perocurador-geral do Município, Roberto Lins

“O que nós queremos, no final, é o melhor para a população”, disse o prefeito, ao elogiar a iniciativa do vereador Chicão Vianna (autor da proposta da audiência pública), e afirmou que o Poder Executivo permanecerá aberto ao diálogo com o Legislativo e com a sociedade.

O vereador Chicão Vianna destacou que "a cidade inteira questiona a taxa. Ninguém sabe o método utilizado para chegar a esse valor que é cobrado da população. Hoje, estamos aqui debatendo, buscando alternativas e soluções". O parlamentar lembrou que a iniciativa propõe debater o assunto e buscar soluções, auxiliando o Poder Executivo.

O vereador lembrou que a audiência foi idealizada justamente para debater o assunto e buscar soluções, auxiliando o Poder Executivo. “Agora, depois de todas as lutas do passado, temos que encontrar soluções descascar esse abacaxi”, reforçou.

Inadimplência

O procurador-geral do Município, Roberto Lins, apontou o risco de judicialização da cobrança, caso os critérios da TRS não sejam adequadamente corrigidos e comunicados à população. “A suspensão ou extinção da taxa pode configurar renúncia de receita, o que exige cautela e respaldo jurídico para preservar a gestão municipal de futuras responsabilizações”. 

A TRS é cobrada dos proprietários, titulares de domínio útil ou possuidores de unidades imobiliárias ou econômicas que estejam lindeiras a vias ou logradouros públicos onde há a prestação do serviço. A cobrança tem como objetivo garantir a eficiência e a adequação da prestação do serviço de coleta e manejo dos resíduos sólidos urbanos.

Os vereadores Yussef Salla, Elinho Junior, Alexandre Vasconcellos e Jovan Temeljkovitch participaram da audiência e mostraram preocupação em relação a fatos como inscrição de inadimplentes da taxa do lixo em Dívida Ativa, entre outros assuntos. 

O assunto foi discutido por uma hora e 45 minutos, também teve participação de moradores e representantes de segmentos da sociedade que participaram do debate com perguntas, entre as quais, o fato da taxa do lixo ser superior ao valor cobrado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano.