Cota única oferece 30% de descontos e vence dia 12 de maio

O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 em cota única e com desconto de 30% pode ser feito até o dia 12 de maio. A data também é a do vencimento da primeira parcela do tributo. A medida está prevista no Decreto nº 3.418, publicado na edição de 11 de abril do DIOCORUMBÁ.

O lançamento e a cobrança do imposto seguem o que dispõe a Lei Complementar nº 100, de 2006, que institui o Código Tributário Municipal.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Gabriel de Oliveira, os contribuintes poderão escolher entre duas formas de pagamento: cota única com 30% de desconto, com vencimento em 12 de maio ou parcelamento em até oito vezes, com 10% de desconto em cada parcela, desde que quitada até a data-limite. 

O valor mínimo de cada prestação foi fixado em R$ 50,00.

As parcelas mensais terão os seguintes vencimentos:
1ª parcela: 12 de maio
2ª parcela: 12 de junho
3ª parcela: 14 de julho
4ª parcela: 12 de agosto
5ª parcela: 12 de setembro
6ª parcela: 13 de outubro
7ª parcela: 12 de novembro
8ª parcela: 12 de dezembro

Impugnação

O contribuinte que discordar do valor lançado poderá impugnar o lançamento até o vencimento da cota única ou da primeira parcela, gratuitamente. A solicitação deverá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou pessoalmente na nova sede do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na rua Dom Aquino, nº 1019, Centro.

O pedido deverá conter dados completos do imóvel, documentos do proprietário ou possuidor e justificativa fundamentada. Caso a impugnação seja considerada procedente, o contribuinte ainda poderá usufruir dos descontos estabelecidos.