IPTU vence em 12 de maio e tem desconto de até 30%

A prefeitura de Corumbá fixou o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025, em cota única e com desconto de 30%, até o dia 12 de maio. A data também é a do vencimento da primeira parcela do tributo. A medida está prevista no decreto nº 3.418, publicado no DIOCORUMBÁ.

O lançamento e a cobrança do imposto seguem o que dispõe a Lei Complementar nº 100, de 2006, que institui o Código Tributário Municipal.

De acordo com o decreto, assinado pelo prefeito Dr. Gabriel, os contribuintes poderão escolher entre duas formas de pagamento: cota única com 30% de desconto, com vencimento em 12 de maio ou parcelamento em até oito vezes, com 10% de desconto em cada parcela, desde que quitada até a data limite.

As parcelas mensais terão os seguintes vencimentos: 12 de maio, 12 de junho, 14 de julho, 12 de agosto; 12 de setembro; 13 de outubro; 12 de novembro; e 12 de dezembro. O valor mínimo de cada prestação foi fixado em R$ 50,00.

CAC: novo endereço
 
O contribuinte que discordar do valor lançado poderá impugnar o lançamento até o vencimento da cota única ou da primeira parcela, gratuitamente. A solicitação deverá ser encaminhada por e-mail ([email protected]) ou pessoalmente na nova sede do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), na Rua Dom Aquino, nº 1019, Centro.

O pedido deverá conter dados completos do imóvel, documentos do proprietário ou possuidor e justificativa fundamentada. Caso a impugnação seja considerada procedente, o contribuinte ainda poderá usufruir dos descontos estabelecidos.