Programa vai remunerar quem preserva em até R$ 100 mil

O programa “Pacto pelo Pantanal”, lançado pelo Governo de Mato Grosso do Sul na quinta-feira (27), deixou clara a proposta central da iniciativa inovadora no país: remunerar quem preserva. O projeto prevê o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no valor de R$ 55 por hectare, com teto de R$ 100 mil por propriedade ao ano, repassado em duas parcelas, mediante monitoramento e acompanhamento das áreas preservadas.

Para o governador Eduardo Riedel, o Pacto cria um modelo inovador e transparente. “Hoje temos um mecanismo claro, absolutamente monitorável e auditável, para garantir que quem está cuidando do bioma seja reconhecido. Como 97% do Pantanal está em propriedades privadas, a conservação deve ser um produto da própria atividade pantaneira, por escolha do produtor”, afirmou.

Os projetos serão monitorados e acompanhados pela fiscalização do Governo. Com investimento total previsto de R$ 1,4 bilhão até 2030, o programa se consolida como o maior esforço institucional de conservação ambiental voltado ao Pantanal brasileiro. A proposta é transformar a preservação em ativo econômico, alinhando conservação da biodiversidade, combate ao desmatamento e geração de renda para quem vive no bioma.

 "A meta é preservar mais, ser remunerado, sem deixar que isso interfira na rentabilidade da fazenda", destacou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Cálculo baseado na produção

A remuneração contempla produtores rurais, comunidades tradicionais, organizações de sociedade civil, entre outros. O valor, segundo o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, foi definido com base em um estudo técnico conduzido pela Esalq/USP em parceria com o Pecege, que analisou dados da rentabilidade média da pecuária de cria no Pantanal sul-mato-grossense. 

“Toda vez que se fala em remunerar uma área preservada, surge a dúvida sobre o referencial a ser usado. Nesse caso, buscamos uma base científica. Esse estudo reuniu produtores da cadeia de cria e concluiu que, quando se divide o lucro líquido da atividade pelo tamanho da propriedade, a rentabilidade média potencial é de R$ 55 por hectare. Essa é a realidade econômica da pecuária de cria no Pantanal. E é com base nela que construímos esse modelo de PSA”, explicou.

Os editais de PSA fazem parte do Fundo Clima Pantanal, que foi criado pela Lei do Pantanal, de dezembro de 2023. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras destinadas a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) na planície pantaneira, e também a conservação de ecossistemas, como parte do PESA (Programa Estadual de Serviços Ambientais).

O Fundo Clima do Pantanal, que já conta com R$ 40 milhões do Governo do Estado, recebeu, durante a cerimônia, o aporte de mais R$ 100 mil, da Famasul.