COM PACTO PANTANAL, SANTUÁRIO ECOLÓGICO GANHA MAIOR PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

Com ações integradas de desenvolvimento sustentável e para melhoria da qualidade de vida das comunidades e população que vive no Pantanal, em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado lançou hoje (27), em Campo Grande, o maior programa de conservação ambiental do Brasil.

O “Pacto Pantanal” tem foco na conservação do bioma, com atuação transversal para execução de investimentos em infraestrutura essencial e será executado ao longo de cinco anos – até 2030 – com investimentos de mais de R$ 1,4 bilhão. Os projetos que serão executados contemplam a melhoria da mobilidade, segurança, educação e produção dos moradores da região.

“Nós estamos construindo uma história de êxito para o Pantanal e as pessoas que vivem naquela região, para garantir o bem-estar de todos. O Pacto Pantanal é um conjunto de ações que contemplam diversas áreas, mas com foco na preservação e para beneficiar a população local”, explicou o governador Eduardo Riedel.

O trabalho será realizado nas áreas de conservação, recuperação de bacias hidrográficas, implementação de práticas de produção resilientes às mudanças climáticas e fortalecimento da governança territorial.

Região da Serra do Amolar, Pantanal de Corumbá. Foto: Bruno Rezende

Pagamento por serviços ambientais

“Isso é um resultado maravilhoso, e de pioneirismo no Brasil, uma conservação bem feita por um estado sério. E esse ano o Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado com maior crescimento do PIB, e ao mesmo tempo você tem uma visão de conservação muito séria”, destacou Alexandre Bossi, presidente da SOS Pantanal.

“Vocês vão estar preservando – completou - mais ou menos 30% do bioma com o primeiro pagamento de serviço ambiental no Brasil. Isso tem que servir de exemplo para outros estados, para outros governadores. Parabéns!” 

Como parte das ações do Pacto Pantanal, foi formalizada a resolução que institui o PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) Bioma Pantanal, para incentivar a provisão e manutenção dos serviços ambientais, promovendo a conservação dos ecossistemas, a restauração ecológica e o desenvolvimento sustentável.

“O que o Governo de Mato Grosso do Sul está fazendo, é inovador para o setor da produção agropecuária. Isso é extremamente fundamental, porque são parceiros centrais. É uma medida muito importante”, disse o ministro substituto do MMA (Ministério do Meio Ambiente), João Paulo Capobianco – que representou a ministra Marina Silva.

“O Estado – prosseguiu - sai na frente com esta iniciativa e vai atrair muitos recursos e parcerias. É pioneiro, está sendo aberta uma nova oportunidade, concretamente, com a ideia absolutamente inovadora de comprar licenças já emitidas. Gostaria de parabenizar pela concepção da ideia.” 

O MMA é parceiro nas ações de prevenção e planejamento de combate aos incêndios florestais, com o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPCDQ-Pantanal), o primeiro plano federal com foco específico no bioma, e entre outras coisas a criação da Sala de Situação Interministerial, que reúne dez ministérios e órgãos federais para monitoramento em tempo real, liberação de recursos extraordinários e coordenação das respostas.

Presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, e Gilson de Barros, do Sindicato Rural de Corumbá

Durante a TIF (Temporada de Incêndios Florestais) 2025, o MMA também poderá dar apoio operacional ao trabalho realizado em MS, com a contratação emergencial e ampliação de brigadistas em bases federais e regionais, repasses diretos ao Corpo de Bombeiros e recomendar ao Conselho Monetário Nacional para inclusão de linhas de crédito voltadas à prevenção e combate em propriedades rurais.

Eixos do programa e combate ao fogo

O “Pacto Pantanal” terá ações nas áreas de saúde e saneamento, educação, desenvolvimento e produção, infraestrutura e meio ambiente. No período de cinco anos, a atuação vai garantir acesso a água tratada, implantação de novas escolas rurais, desenvolvimento de cadeias produtivas, melhoria de estradas – aterros, pistas e aeródromos –, além de prevenção e combate aos incêndios florestais no bioma.

“Estamos olhando para os próximos cinco anos, com ações imediatas e emergenciais já sendo executadas, especialmente na área de prevenção aos incêndios, com manutenção de estradas, e outras medidas necessárias. Vamos instalar estações meteorológicas, construir três aeródromos e estruturas permanentes do Corpo de Bombeiros, no Pantanal, tudo isso para sermos mais eficientes”, afirmou o secretário Jaime Verruck (Semadesc).

Durante o lançamento do Pacto Pantanal, também foi assinado o decreto de emergência ambiental, pelo prazo de 180 dias, para todo o Estado, em razão das condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndios florestais.

Também foi aprovado o plano de operações do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar) com investimentos de mais de R$ 34,8 milhões para ações de combate aos incêndios florestais no ano de 2025. A previsão é de que nos meses mais críticos de estiagem – entre junho e agosto –, quando a incidência de fogo é maior, 177 militares estejam em atuação todos os dias na área, que ainda terá onze bases avançadas operacionais com equipamentos e materiais especializados.

“Estamos preparados, com todo o planejamento e as equipes já em campo realizando ações preventivas. E quando os incêndios se intensificarem estaremos a postos para atender de maneira eficiente para controle e extinção das chamas, protegendo as pessoas e o meio ambiente”, afirmou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros de MS, coronel Frederico Salas.

Riedel: “Nós estamos construindo uma história de êxito para o Pantanal e as pessoas que vivem lá"

Para remunerar ribeirinhos, produtores rurais, povos originários, que contribuem há séculos com a preservação do Pantanal, foram instituídas duas modalidades de PSA - “Conservação e Biodiversidade”, e “Brigadas”.

“O produtor rural, que sempre esteve no Pantanal e sempre preservou o bioma, vai ser remunerado, é uma ação extremamente importante. É fundamental este entendimento, o Pantanal e o homem pantaneiro agradecem demais”, disse o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.

O recurso para o pagamento dos PSA’s Bioma Pantanal será proveniente do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal - de dezembro de 2023 -, que possui ampla captação de recursos e contará com o aporte anual de R$ 40 milhões do governo estadual nos próximos cinco anos (2025 a 2030).

“Em 2023 foi criada a Lei do Pantanal, e tudo foi discutido e validado com os representantes dos produtores rurais, organizações não governamentais, universidades do Estado. E agora o Pacto Pantanal, que consolida tudo isso, e é uma construção da sociedade de Mato Grosso do Sul”, afirmou secretário-adjunto Artur Falcette (Semadesc).