Base da prefeita derruba projeto que isentaria carentes do IPTU

Por apenas um voto a Câmara Municipal de Campo Grande não aprovou projeto de lei que isentaria contribuintes de baixa renda do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Articulação da base da prefeita Adriane Lopes (PP) e a ausência de um dos autores da proposta sacramentaram a derrota da população.

O Projeto de Lei 11.179/23, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, e Clodoilson Pires (Podemos), previa a isenção do pagamento do IPTU a beneficiários de programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, e famílias realocadas que viviam em favelas.

Para que a matéria fosse aprovada, eram necessários os votos de no mínimo 20 vereadores, mas apenas 19 se manifestaram de forma favorável. Caso o vereador Carlão, um dos autores do projeto, tivesse comparecido à sessão, a proposta seria aprovada.

Antes da votação, os vereadores da base de Adriane Lopes (PP) na Câmara Municipal de Campo Grande começaram a se articular, liderados por Beto Avelar, líder da prefeita na Casa.
Além de Ovelar, votaram contra a isenção do IPTU para as famílias carentes os vereadores Maicon Nogueira (PP), Professor Riverton (PP), Leinha (Avante), Wilson Lands (Avante) e Otávio Trad (PSD).

O povo paga

Não participaram da votação o presidente da Câmara, Papy (PSDB), e André Salineiro (PL), que assumiu a presidência da Mesa e, por isso, não votou, além de Carlão (PSB) e Delei Pinheiro (PP).

O projeto de lei 11.179/23 isentaria do pagamento do IPTU donos de imóvel com classificação da obra na categoria de habitação popular. Atualmente, a legislação estabelece a isenção para imóveis com valor venal de até R$ 83 mil. 

Os donos desses imóveis, apesar da renda mínima que os deixariam livres do tributo, acabam perdendo a isenção por conta de melhorias feitas pela prefeitura, como pavimentação asfáltica e instalação de rede de esgoto.

“A alteração proposta por meio do projeto garantiria o efetivo alcance da norma isentiva, de modo que possibilitaria ao munícipe atender a todos os requisitos exigidos para a concessão de isenção”, justificaram Clodoilson e Carlão.