Justiça anula eleição da mesa diretora da Câmara

A juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, da Vara Única de Porto Murtinho, anulou a eleição da mesa Ddretora da Câmara Municipal para o biênio 2025-2026, após inicialmente negar o pedido de liminar. A decisão ocorre depois da análise de novos argumentos e fatos apresentados pelos vereadores que questionaram a validade do processo eleitoral.

No início de janeiro, a magistrada havia recusado o pedido de suspensão imediata da eleição, alegando que "não havia perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo". Na ocasião, a confusão durante a votação e o indeferimento de uma das chapas já haviam sido apontados, mas a juíza determinou que a questão fosse analisada com mais profundidade e deu prazo de 10 dias para manifestação do Ministério Público.

Após reavaliar o caso, a juíza concluiu que houve "vícios significativos" na condução da eleição. Ela destacou que a votação ocorreu sem o quórum necessário, com a ausência de cinco vereadores durante o processo, o que viola o Regimento Interno da Câmara. Além disso, a chapa liderada pelo vereador Antonio Viana Garcia Elias (MDB) foi excluída de forma irregular, mesmo após corrigir a substituição de um membro dentro do prazo estipulado.

Respeito às normas

A magistrada apontou que a chapa vencedora recebeu apenas quatro votos, insuficientes para garantir a maioria absoluta exigida. Na nova decisão, publicada na sexta-feira (17), afirmou que a anulação é necessária para "garantir o respeito às normas legais e a transparência do processo eleitoral".

Com a decisão, o vereador Elbio dos Santos Balta (União Brasil) reassumirá temporariamente a presidência da Câmara e deverá organizar nova eleição em até 20 dias, garantindo a participação de todas as chapas e o cumprimento das regras regimentais. Até lá, a Mesa Diretora poderá realizar apenas atos administrativos essenciais.

A ação é movida pelos vereadores Antonio Viana, Alessandro Luiz Pereira (PSDB), Carla Mayara Alcântara Cruz (PT), Elisangela Caballero Correa de Oliveira (MDB) e Marcela Quiñones (PL). O pedido é contra a Câmara Municipal e o vereador Elbio, que presidiu a sessão no dia 1º de janeiro de 2025. Ao todo, são nove vereadores;

Portanto, a nova legislatura começa o ano em pé de guerra na fronteira da Rota Bioceânica.