Desmatamento cai 77,2% no Pantanal no 2º semestre

A estimativa de desmatamento no Pantanal entre agosto e novembro de 2024 é de 146,15 km², conforme dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (DETER), do Inpe. Esse número representa uma redução de 77,2% em comparação ao mesmo período de 2023.

No Cerrado, a estimativa de desmatamento para o período de agosto a novembro de 2024 é de 818 km², representando uma redução de 57,2% em comparação ao mesmo período de 2023. Na Amazônia, segundo o DETER, a queda estimada para o mesmo intervalo é de 2%.

No Pantanal, as principais causas do desmatamento incluem: substituição da vegetação nativa por espécies exóticas para expansão da pecuária; supressão da vegetação nativa para expansão da agricultura; exploração de recursos minerais; dificuldades em determinar a legalidade do desmatamento no bioma; predominância de áreas privadas, dificultando a governança ambiental.

Os dados foram divulgados no dia 18 de dezembro durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. Na ocasião, foram lançados o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).

São iniciativas do governo federal voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas. Com esses, somam-se aos planos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), abrangendo agora quatro biomas. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados na primeira quinzena de fevereiro, após a realização de consultas públicas.

Lei estadual

O DETER emite alertas diários para apoiar ações rápidas de fiscalização e combate a crimes ambientais realizadas pelo Ibama e ICMBio. Seus dados são públicos, disponíveis gratuitamente na plataforma TerraBrasilis, e são utilizados para monitorar as tendências de aumento, redução ou estabilidade do desmatamento nos biomas brasileiros.

Entre essas iniciativas, destaca-se o pacto entre o governo federal e os governadores do MATOPIBA região que engloba áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia , voltado para o controle do desmatamento ilegal no Cerrado, com ênfase no monitoramento e fiscalização de imóveis com os maiores índices de desmatamento registrados em 2023, com base no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

No Pantanal, outro marco importante foi o pacto firmado pelo Ministério do Meio Ambiente com o Governo de Mato Grosso do Sul, que resultou na aprovação de uma nova lei estadual restringindo o desmatamento em áreas críticas e sensíveis.

Essas ações integradas, aliadas ao monitoramento constante e à disponibilização dos dados do DETER por meio da plataforma TerraBrasilis, foram decisivas para alcançar as quedas significativas no desmatamento observadas em 2024.

PPPantanal

A elaboração dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga (PPCaatinga) e no Pantanal (PPPantanal) teve início em abril de 2024. Os planos foram consolidados após consultas públicas realizadas entre setembro e outubro do mesmo ano, garantindo ampla participação social.

Esses planos se beneficiaram da transferência de conhecimento acumulado pelo PPCDAm, implementado em março de 2004, o que permitiu maior agilidade em sua estruturação e implementação. Baseados em evidências científicas e embasados por seminários técnico-científicos, os planos reforçam a abordagem de políticas públicas fundamentadas em dados concretos e análises robustas.

O PPPantanal possui uma estrutura robusta composta por 13 objetivos estratégicos; 32 resultados esperados;54 linhas de ação; e 159 metas. Entre as principais iniciativas do PPPantanal, destacam-se:

fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios; implementar a PMIF (Política de Manejo Integrado do Fogo); criar instrumentos normativos para regulamentar a supressão de vegetação; promover práticas de agricultura e agropecuária sustentáveis;  fomentar o turismo e as atividades extrativistas; iIntegrar dados do CAR (Sicar) com o ASV; planejar empreendimentos para geração de energia sustentável; estruturar um fundo de financiamento para ações no Pantanal.