Para pantaneiros, decretão de Lula e Marina é inconstitucional

Cobrando apoio das forças políticas, como o posicionamento do Governo do Estado, o Sindicato Rural de Corumbá considera “inconstitucional e extremamente prejudicial à cadeia produtiva” o decreto nº 12.189, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que triplica o valor das multas e prevê outras sanções aos crimes ambientais relacionados às queimadas.

“É a inversão do ônus da prova”, criticou Gilson de Barros, presidente do sindicato do maior município do Pantanal e detentor do segundo rebanho bovino (1,9 milhão de cabeças) do país. O dirigente considera inconstitucional o embargo sumário da propriedade que supostamente teve sua área queimada, mesmo que satélites demonstrem que o fogo não começou na mesma, penalizando assim o proprietário duas vezes: os prejuízos causados pelo fogo (danos materiais, perda de pasto e morte de gado) e o crédito bancário negado.

“Estamos diante de uma arbitrariedade, uma punição sem amplo direito à defesa e ao contraditório, que vai inviabilizar a produção e levar o produtor à falência”, acusa Gilson de Barros. “Precisamos reagir, sobrepor a essa medida intempestiva, do apoio da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e de nossas lideranças políticas no Estado e do país, pois abrange todo o território nacional”, disse o pecuarista.

Gilson de Barros, presidente do Sindicato Rural de Corumbá, e a senadora Tereza Cristina

Derrubar o decreto

Associados do Sindicato Rural de Corumbá se reuniram na noite de terça-feira (1/10) com a senadora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias (PP), quando o tema foi amplamente debatido. A parlamentar sul-mato-grossense adiantou que a FPA vai se posicionar e buscar um diálogo com o governo federal, caso contrário vai trabalhar no Congresso Nacional para derrubar o polêmico decreto.

“Esse decreto penaliza a vítima do fogo, que é o produtor rural”, afirmou a senadora. “É uma medida absurda, vou falar pessoalmente com a ministra (Marina Silva, do Meio Ambiente). Não é assim que vamos acabar com o fogo, que tem começado nas reservas públicas e privadas. O governo tem que fazer a prevenção, ter recursos para estrutura, mais bombeiros", ponderou.