Pelo tombamento dos "pulmões" de Campo Grande

Enquanto um grupo de 40 pessoas – nem tantas, mas bem representativas – realizava manifestação pacífica em frente ao prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na terça-feira (24), justamente pedindo a proteção das matas que compõe o Parque dos Poderes, no interior do tribunal era realizada a sessão que buscava anular sentença anterior que liberara o desmatamento de 18,5 hectares de vegetação nativa do parque, o principal “pulmão” da cidade de Campo Grande, ameaçado por projetos de construção de estacionamentos e de “palácios”.

E pelo menos nessa fase do processo, os defensores da preservação do parque venceram. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por dois votos a um, indeferiu o agravo do Governo estadual que buscava reverter a decisão do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que anulou sentença de uma magistrada que, aproveitando as férias do juiz responsável pelo caso, liberou o desmatamento de 18,5 hectares de vegetação nativa do Parque dos Poderes .
O Relator do caso, o juiz Vitor Luís de Oliveira Guibo negou provimento ao recurso do governo, assim como o 1º vogal, desembargador Eduardo Machado Rocha, sendo vencido o 2º vogal, desembargador Nélio Stábile, favorável ao agravo.

A advogada que defende a causa da proteção ao Parque dos Poderes se manifestou após a decisão e declarou: “na tarde de hoje, dia 24, aconteceu o julgamento sobre o desmatamento do Parque dos Poderes no Tribunal de Justiça. Vencemos! Por 2 votos a um foi julgado improcedente o agravo no qual o Estado de MS tentava modificar o recurso que eu fiz como advogada, e que vem impedindo o desmatamento. Somos Davi contra Golias! Alegria em poder atuar como advogada para salvar o meio ambiente.”

Segundo ela, os que defendem a natureza devem continuar unidos, fortes e atentos para defender a vida e a sobrevivência das espécies.

A Manifestação

As alegações dos que defendem a manutenção da legislação que protege as matas do parque, que deveria estar intocada desde a década de 1980 quando o projeto do então governador Pedro Pedrossian criou o Parque dos Poderes, são pontuais.

Mas com as alterações drásticas no clima do planeta e do Brasil, com excesso de chuvas em algumas regiões, a escassez de chuvas em outras – inclusive com cursos d’água ameaçados – os picos de calor intensos e o fogo ameaçador, esse quadro é que faz com que se questione, se considere algo inexplicável que, justamente as autoridades, desembargadores, juízes, advogados, alguns médicos (pasmem), continuem defendendo a prática de desmatamento das matas.

“Será que depois da mega enchente no Rio Grande do Sul e dos incêndios e secas em todo o País, ainda se tem dúvida que as agressões à natureza, a derrubada de florestas, de matas, enfim de árvores, é um dos fatores principais para que o clima esteja da forma que está em todo o mundo? Então porque não buscar outras soluções….. Já existem milhões de hectares que foram desmatados em todo o Mato Grosso do Sul e, inclusive, na Capital do Estado”, questionam.

O mundo evolui em velocidade fantástica…. Será que em 15 anos vamos necessitar de estacionamentos como os existentes hoje, e que são projetados para implantação no Parque dos Poderes? Não se poderia escolher uma área para construção de um estacionamento vertical, com grande capacidade? Há outras possibilidades….

Frente a tudo isso, uma coisa é certa: continuar desmatando é promover cataclismas e alterações climáticas ainda mais drásticas no futuro.

Caminho longo e tombamento

O processo ainda não está, de todo, ganho. Os defensores da natureza, e em especial, dos parques existentes em Campo Grande prometem seguir na luta e tem como principal arma um projeto de lei, que está tramitando nas comissões do legislativo municipal, de autoria da advogada e vereadora Luísa Ribeiro. Segundo ela, o projeto de lei chegou a ser arquivado no ano passado, mas ela o reapresentou e acredita que deve tramitar depois das eleições. Esse documento visa promover o tombamento, declarando como patrimônio ambiental, histórico e cultural do município não apenas o Parque dos Poderes, mas também o Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas.

Conforme explicou a vereadora, o tombamento é um instrumento jurídico que vai no sentido de preservação para as gerações atuais e as gerações futuras. E esse tombamento veio primeiramente para preservar outros desmatamentos e focava inicialmente apenas no aspecto ambiental e paisagístico dos espaços. Agora ganha nova amplitude porque tratam-se de três parques que marcam a história de Mato Grosso do Sul, e, portanto, o tombamento visa igualmente preservar a história e a cultura do povo campo-grandense e sul-mato-grossense”, declarou.

“Estamos falando da principal ilha de frescor da cidade de Campo Grande, o pulmão da Capital do Estado”, concluiu a vereadora Luiza Ribeiro.

Quando esse objetivo do tombamento for conseguido, as reservas naturais em questão estarão protegidas dos agressores. Não é um caminho curto porque dependem do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Junto ao órgão o projeto é avaliado sob diversos aspectos antes de uma decisão final sobre a aprovação ou não.