RIEDEL SANCIONA A LEI DO PANTANAL: "MS SE TORNA REFERÊNCIA NA PRESERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE"

A primeira Lei do Pantanal, projeto proposto pelo Governo de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do bioma, foi sancionada neste dia histórico, 18 de dezembro de 2023.

O ato foi realizado pelo governador Eduardo Riedel e as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). A cerimônia ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e contou ainda com a presença do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e outras autoridades entre secretários estaduais, senadores, deputados federais e estaduais.

“A lei é da sociedade sul-mato-grossense, não é só do Governo do Estado. Houve equilíbrio para a construção e o Estado tem se tornado referência em garantir a preservação da biodiversidade”, disse Riedel.

A ministra Marina Silva reconheceu a importância da legislação para a proteção do Pantanal, que vai atuar na preservação e crescimento econômico. “A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo, a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger o patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”, disse.

Carbono e práticas sustentáveis

Na lei também é criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será nominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.

“O Governo de Mato Grosso do Sul criou fundo estadual para o Pantanal e estou sugerindo para o presidente Lula um fundo para todos os biomas. Assim, é perfeitamente possível fazer parcerias com os fundos estaduais”, disse Marina Silva.

“Temos em torno de 84% do Pantanal preservado, e vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis. O fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, apontou o governador.

“As doações para o Fundo não vão concorrer com o orçamento, não tem problema de espaço fiscal, é livre para organismos internacionais, iniciativa privada, e faz toda diferença”, disse a ministra Simone Tebet.

Riedel: “A lei é da sociedade sul-mato-grossense, não é só do Governo do Estado"

Diálogo na construção da lei

O projeto de lei foi aprovado no dia 13 de dezembro, pela Assembleia Legislativa, com ampla maioria (23 votos). “O governador Eduardo Riedel teve a capacidade de agir com coragem assumir a responsabilidade sobre o debate, e conseguiu colocar na mesma mesa pontos de vistas antagônicos. É nas diferenças que buscamos o consenso, e assim construímos legislações que realmente melhore a vida das pessoas”, disse o presidente da Alems, Gerson Claro.

A proposta, que vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo governador Eduardo Riedel.

O texto da legislação foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais do Pantanal até as ONGs que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais.