Proibição da pesca do dourado pode ser prorrogada em MS

Tramita  na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) o Projeto de Lei 364/2023,  de autoria do deputado  João César Mattogrosso (PSDB), que altera a Lei nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019, a qual dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do peixe douado (Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus), espécie nobre da bacia do Rio Paraguai. 

O projeto visa estender por mais cinco anos a vedação quanto a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado. “Ao estender o prazo de vedação contido na Lei n. 5.321 de 2019, a proposta acaba por promover o repovoamento do Dourado nos rios de Mato Grosso do Sul”, afirma o parlamentar. 

Na nova redação do artigo consta a proibição até a data de 10 de janeiro de 2029, ressalvadas a modalidade pesque e solte, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro. 

Proibição nacional

Na justificativa, o deputado observa que o dourado é a espécie que efetivamente representa a pesca esportiva no Pantanal e deve ser preservada e menciona que quando a referida lei estadual foi instituída, a espécie estava em perigo de extinção. Ele também reforça que tramita na Câmara Federal proposição legislativa que visa interromper a pesca comercial do dourado em todos os rios brasileiros.

“A proposta, então, vem ao encontro do esforço compreendido por Mato Grosso e Mato Grosso do Sul para harmonizar o regramento ambiental dos dois estados, especialmente a preservação das espécies nativas", pontua João César Mattogrosso.