LEI DO PANTANAL É APROVADA: PANTANEIROS E AMBIENTALISTAS COMEMORAM

Um momento histórico e que marca o avanço por soluções modernas, inovadoras e que garantam a preservação de um dos principais biomas do planeta, aliadas a uma produção sustentável que atenda às demandas dos que ali estão. A 1ª Lei do Pantanal foi aprovada no dia 13 de dezembro pela Assembleia Legislativa, contando com ampla maioria - 23 votos a favor e um contra.

Desenhada pelo Governo de Mato Grosso do Sul após a promoção de debates com instituições de proteção do meio ambiente, autoridades públicas e o setor produtivo, a legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias - reflexo do êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo.

A nova lei reconhece a harmonia estabelecida por quase três séculos entre o homem e a natureza. Este é um dos pontos destacados pelo Sindicato Rural de Corumbá sobre o projeto de lei, construído, pela primeira vez, em consenso entre todos os atores envolvidos – poder público, órgãos ambientais e os setores produtivos e ambientalistas.

“Tínhamos o receio de mais uma lei discriminatória ao pantaneiro, porém ela é ampla, ao atender o tripé ecológico, social e econômico”, afirma o produtor Gilson de Barros, presidente da entidade.

Contemplando diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade), a Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território.

A pretensão do Poder Executivo é estabelecer regras de conservação e proteção da área de uso restrito da planície pantaneira sul-mato-grossense, de modo a garantir desenvolvimento sustentável deste que é um dos biomas mais ricos do mundo em diversidade de fauna e recursos naturais.

Além das regras de conservação, proteção, restauração e exploração sustentável da área de uso restrito da planície pantaneira, o projeto de lei ainda institui o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, denominado Fundo Clima Pantanal, com objetivo de possibilitar a gestão das operações financeiras.

Fundo Clima

Sentaram à mesa juntos para fechar tal projeto ONGs (organizações não-governamentais), produtores rurais do bioma e os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, entre outros institutos de atuação regional e federal, construindo caminhos de consenso.

Além disso, a Lei joga luz a um futuro de compromisso ambiental, pensando no bem estar da atual e das próximas gerações. A questão foi bastante elogiada por especialistas e pelos deputados que avaliaram o projeto. "Entendo que é um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para a humanidade", destaca o presidente da Assembleia, Gerson Claro.

Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. 

Com relação ao Fundo Clima Pantanal, ele terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros. 

Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono). "A ideia do Fundo Clima Pantanal já está fazendo sucesso, é algo inovador", disse o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.

Após aprovação da redação final, a Lei do Pantanal deverá ser promulgada ainda em 2023 pelo governador Eduardo Riedel.