Deputados de MT aprovam o Transporte Zero

O projeto Transporte Zero, do Governo de Mato Grosso, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (28), por maioria dos votos. Foram 15 votos favoráveis e oito contrários. Agora, o projeto de lei segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). 

A proposta, baseada em um relatório contratado pela Assembleia Legislativa, proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado pelo período de cinco anos, a fim de combater a pesca predatória e recuperar o estoque pesqueiro de Mato Grosso e estados vizinhos.

A medida foi enviada pelo Governo do Estado, mas passou por alterações no Legislativo. Nesse caso, a aprovação foi de um substitutivo integral à peça original.

O projeto prevê que os pescadores profissionais irão receber um auxílio de um salário mínimo (hoje, de R$ 1.320), durante três anos. 

Na terça-feira (27), pescadores fizeram um protesto e fecharam o trevo da Rodovia dos Imigrantes, entre a BR-070 e a MT-130, que dá acesso a Santo Antohio de Leverger. Na votação desta quarta-feira, foi registrada série de manifestações, desde o começo da manhã, eunindo favoráveis e contrário ao projeto.

Pesca de subsistência

A proposta do Governo de Mato Grosso, que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes dos rios do Estado, prevê o pagamento de auxílio financeiro para pescadores profissionais e artesanais, pelo período de três anos. 

Também estão previstos o recadastramento dos pescadores, por meio de Registro Estadual, e sua inserção em programas de qualificação da secretaria estadual de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro, e de produção sustentável da aquicultura.

O texto aprovado pelos deputados, um substitutivo, também libera a pesca de subsistência para povos indígenas, originários e quilombolas, bem como a modalidade pesque e pague, desde que o estabelecimento emita nota fiscal do peixe que será transportado pelo pescador. Também foi liberada a pesca para compra e venda de iscas vivas.

A Assembleia Legislativa deverá criar um observatório para acompanhar a execução do projeto em Mato Grosso.