PROJETO DO GOVERNO DE MS PROTEGE NASCENTES DOS RIOS PRATA E FORMOSO

Projeto de lei do Governo do Estado que visa proteger os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso, nas cidades de Bonito e Jardim, foi entregue à Assembleia Legislativa pelo governador Reinaldo Azambuja. Pela proposta, 13.659 hectares de banhados dos dois rios se tornarão área de preservação permanente, cabendo ao poder público o gerenciamento de todo esse território, situado na Serra da Bodoquena.

“Anos atrás algumas intervenções humanas nos banhados causaram o turvamento das águas cristalinas dos rios. Entendemos que tínhamos que fazer uma ação de proteção. Então, essa área vai ficar intocável. Os proprietários podem vender como cota de reserva legal, mas não vão poder fazer nenhum tipo de atividade”, explicou Reinaldo Azambuja.

Governador Reinaldo Azambuja e outras autoridades durante entrega do projeto de lei na Assembleia Legislativa

Os banhados são áreas permanentes ou temporariamente alagadas, alimentadas pela água das chuvas, pelo escoamento de águas superficiais ou por rios que transbordam nos períodos de cheia. Essas áreas funcionam como filtros naturais e possuem funções ecológicas importantes para a conservação da biodiversidade.

A proposta se fundamenta em estudo elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), materializado na “Manifestação Técnica da Gerência dos Recursos Florestais”. Com base neste estudo, o projeto objetiva estabelecer um nível de prioridade de conservação sobre a região dos banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, de modo a permitir ao poder público o gerenciamento territorial.

Ampliar proteção

“Dá pra crescer com sustentabilidade na pecuária, no turismo e outras atividades econômicas. Mas não dá tapar os olhos para algumas ações humanas que afetam algo que é importante para o nosso meio ambiente”, considerou Reinaldo Azambuja. “Esse projeto é muito importante, porque trata de uma questão fundamental para Bonito e para o Rio Formoso e o Rio da Prata”, reforçou.

Rio Formoso. Foto: José Sabino

Autor da “Lei das Águas Cristalinas” (Lei Estadual 1.871/1998), o presidente da AL/MS, deputado Paulo Corrêa, destacou a importância do projeto do Executivo e a atuação do governo do Estado. “Lá atrás, nós fizemos a ‘lei dos rios de água cristalina’, lei da minha autoria. Foi sancionada pelo então governador Wilsom Barbosa Martins. Posteriormente, queriam que o governador Reinaldo Azambuja vetasse, mas ele foi contra o veto e fez aplicar a lei”, lembrou Paulo Corrêa.

“Quando se acha um caminho, como o governo do Estado achou – acrescentou -, para aprovar algo definitivo para os rios de águas cristalinas, nó temos que aproveitar. Isso vai ser estendido, posteriormente, ao rio Aquidaban, em Porto Murtinho, ao rio Salobra, em Bodoquena, e a outros rios do Estado”.

O prefeito de Bonito, Josmail Rodrigues, destacou que o projeto de lei é um sonho dos bonitenses. “Estamos lutando por isso há muitos anos e agora o Governo do Estado nos presenteia com essa lei. Representa uma sabedoria imensa para preservação do meio ambiente Então quem ganha é Bonito, é o Mato Grosso do Sul e o Brasil, porque Bonito é um orgulho de todos e a melhor cidade de ecoturismo do país”, reforçou.

A quatro mãos

Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), um amplo estudo comandado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), com participação das prefeituras de Bonito e Jardim, do Ministério Público e da Famasul, serviu de base para a formatação do projeto de lei.

“Fizemos um trabalho in loco, percorremos todas as áreas de banhado dos rios da Prata e Formoso para estabelecer um marco físico e poder ficar claro onde começa área de preservação, vedando a produção agrícola e agropecuária nesses locais. Com esse projeto de lei, estamos pensando no futuro: a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento da atividade turística com sustentabilidade. É um projeto fundamental que traz um equilíbrio econômico, ambiental e social”, destacou Jaime Verruck.

Rio da Prata

O trabalho foi realizado a partir do Cadastro Ambiental Rural, preenchido pelos próprios produtores rurais. Por meio da lei de proteção, o Governo pretende evitar alterações do uso do solo na região, que podem levar terra e outros sedimentos junto com as águas das chuvas para dentro dos rios, provocando a turbidez das águas cristalinas e colocando em risco o turismo.

Entrega do projeto

O projeto de lei que protege os banhados das nascentes dos rios da Prata e Formoso foi entregue ao presidente da Casa de Leis em reunião que também contou com as presenças dos deputados Coronel Davi, Eduardo Rocha, Herculano Borges, Mara Caseiro, Jamilson Name, Rinaldo Modesto e Lucas de Lima, que é presidente da Comissão de Meio de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Pelo Governo do Estado, estiveram presentes o diretor-presidente do Imasul, André Borges; a procuradora e consultora legislativa Ana Carolina Ali; e os secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Sérgio de Paula (Casa Civil).