Mobilização livra Abrolhos do petróleo, mas até quando?

Não houve nenhuma oferta para os quatro blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia de Camamu-Almada na 16ª Rodada de Licitações, realizada no Rio de Janeiro. O risco de danos ambientais irreversíveis à região de Abrolhos está afastado temporariamente.

O resultado surpreendente do leilão pode ser explicado, em grande parte, por uma liminar concedida poucas horas do início do leilão.

Com a decisão, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª  Vara do Distrito Federal, determinou que a exploração dos novos blocos de Camamu-Almada teria de esperar pela conclusão de estudos ambientais mais aprofundados da bacia. Esses estudos foram recomendados pelos técnicos do Ibama como exigência prévia à oferta dos blocos, em parecer ignorado pela cúpula do Instituto.

Spanholo determinou que a Licença de Operação para os blocos só fosse concedida após a conclusão dos estudos. A recusa do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em acatar o parecer dos técnicos e levar adiante o leilão sem estudos aprofundados, deu origem à contestação judicial a concessão dessas áreas. Na prática, a decisão liminar da Justiça adiou a chance de exploração dos novos blocos de Camamu-Almada.

Durante o processo na Justiça, o governo alegou que não pretendia aguardar a conclusão dos estudos ambientais para oferecer as áreas à indústria do petróleo.

Também por força da liminar, o valor do bônus de assinatura seria depositado em conta judicial remunerada até o final do processo e os valores não poderão ser devolvidos em caso de negativa de licenciamento ambiental. Na concessão da licença, a decisão da justiça impunha ao Ibama o estabelecimento de medidas condicionantes adicionais para proteger a região dos Abrolhos.

Diante da decisão da Justiça, as petroleiras interessadas nos blocos desistiram de bancar o bônus mínimo de R$ 10,8 milhões para disputar as áreas, apresentada pelo governo como uma nova fronteira para a indústria do petróleo e do gás.

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, "o resultado do leilão mostra que o setor compreendeu que os riscos envolvidos na exploração de petróleo e gás em regiões marítimas sensíveis – como é o caso de Abrolhos – não compensam".

Foto: Marcello Lourenço/Oeco

Voivodic defende ainda que o Brasil avance agora para uma nova etapa, com leis e regulamentos que possam blindar definitivamente regiões costeiro-marinhas da exploração petrolífera.

Mobilização

A vitória obtida a favor de Abrolhos vem na esteira de uma intensa mobilização que envolveu ONGs, cientistas, populações tradicionais do extremo sul da Bahia e cidadãos de todo o país.

Um grupo de cinco organizações ambientalistas reunidas na Conexão-Abrolhos, da qual o WWF-Brasil faz parte, atuou em diversas frentes para sensibilizar a sociedade. Foram produzidos documentos, reportagens e novas evidências que sustentam a tese de que Abrolhos deve ficar livre da exploração de petróleo e gás.

Ativistas independentes promoveram petições online em que conseguiram a adesão de mais de 1 milhão de brasileiros que questionaram os planos do governo de entregar à indústria do petróleo uma das regiões com maior biodiversidade marinha do mundo.

A mais extensa área contínua de corais do Atlântico Sul abriga espécies ameaçadas e é berçário de baleias jubarte.
A região de Abrolhos, que inclui os bancos de corais de Abrolhos e Royal-Charlotte, também tem importância econômica e social.

Margeando a Costa das Baleias, algumas das maiores e mais conservadas áreas de mangue do país são berçários de espécies, ajudando a manter o pulso da vida entre uma maré e outra. 

Crustáceos, mariscos e peixes servem a cerca de 60 mil famílias de pescadores artesanais que vivem pelos estuários. Os mariscos da região são exportados para outros estados nordestinos e fazem sucesso nos restaurantes, girando a roda da fortuna.

O turismo é outra fonte de renda. Somente no ano passado, mais de seis mil pessoas visitaram a região dos Abrolhos, que tem como epicentro o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, unidade de conservação de proteção integral que ajuda a conservar a biodiversidade marinha da costa brasileira.

Os corais que caracterizam essa região têm também grande valor para a humanidade. São sumidouros de carbono, ajudando a reduzir os impactos do aquecimento global.