VEREADORES CONVOCAM MINERADORAS PARA ESCLARECER IMPACTOS EM CORUMBÁ

Diretores das empresas mineradoras LHG Mining, Vetria e Vetorial Siderurgica estão convidados a participar da sessão ordinária da Câmara Municipal de Corumbá marcada para a próxima segunda-feira, 9, a partir das 18 horas, para responder uma série de questionamentos sobre a atividade mineral no município.

O convite foi feito por meio de um requerimento em regime de urgência especial apresentado na sessão de ontem, 3, pelo presidente Ubiratan Canhete de Campos Filho, assinado por todos os vereadores e vereadoras corumbaenses.

Foi dirigido ao diretor de Sustentabilidade da LHG, Rodrigo Dutra Amaral, com cópia aos diretores da Vetria Mineração, Rodrigo dos Santos Xavier, e da Vetorial Siderurgia, Mário Cleiro.

A pauta prevê questionamentos em relação às providências adotadas pela empresa LHG Mining para minimizar os impactos ambientais e prejuízos à natureza causados pelo afundamento da barcaça no Porto Gregório Curvo, no distrito de Porto Esperança.

Medidas preventivas

Outro questionamento será em relação às medidas de segurança ambiental que são adotadas pelas empresas com a finalidade de se evitar acidentes que impactam diretamente o meio ambiente, e se há na empresa algum plano ou protocolo de ação pronto para o caso em que esses acidentes ocorram.

Outro tema será em relação à situação da região de Maria Coelho como as tratativas para ampliação do cemitério, reforma/construção da escola, do posto de saúde e em relação à qualidade da água que abastece aquela comunidade.

Também faz parte da pauta o cálculo e efetivo recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), bem como outros assuntos decorrentes da atividade minerária.

O convite foi justificado tendo em vista ser público e notório que a atividade de extração mineral, notadamente minério de ferro e manganês faz parte, juntamente com o turismo e a pecuária, do tripé de atividades que sustentam a economia local.

“A extração mineral vem se expandindo em larga escala no município de Corumbá. Com a expansão, necessário se faz redobrar as medidas de contenção de prejuízos ambientais que inegavelmente esta atividade impõe, bem como buscar formas de compensações sociais e econômicas para o município e as comunidades que são diretamente impactadas pela atividade”, destacaram os vereadores.

Cobrança ao Imasul

A Câmara de Corumbá cobrou esclarecimentos ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), sobre as providências tomadas no sentido de investigar, responsabilizar e eventualmente punir os responsáveis pelo afundamento de uma barcaça carregada de minério no sábado (31), no Porto Gregório Curvo, distrito de Porto Esperança.

O requerimento foi apresentado pelo presidente do Poder Legislativo corumbaense, Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), e assinado por todos os vereadores e vereadoras da Casa de Leis. A solicitação foi direcionada ao presidente do órgão estadual, André Borges de Barros Araújo.

A iniciativa visa obter esclarecimentos em relação às providências adotadas pelo Instituto de Meio Ambiente, um episódio que exige atenção dos órgãos ambientais competentes, especialmente pela possibilidade de impactos ao Rio Paraguai e ao ecossistema pantaneiro.

Destacaram no documento que, “considerando a importância do Rio Paraguai para o equilíbrio ambiental do Pantanal, para a atividade pesqueira, o turismo e a subsistência de inúmeras famílias, é fundamental que sejam esclarecidas as circunstâncias do ocorrido, identificados os eventuais responsáveis e adotadas todas as medidas necessárias para avaliar, conter e reparar possíveis danos ambientais”.

Justificaram também que o requerimento busca assegurar transparência quanto à atuação dos órgãos fiscalizadores e acompanhar as providências adotadas para a proteção do patrimônio ambiental pantaneiro.

Queda na arrecadação

O Poder Legislativo corumbaense também busca informações a respeito das providências adotadas pelo Poder Executivo, no sentido de fiscalizar e efetivar a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) junto às mineradoras em atividade no em Corumbá.

A solicitação ocorreu por meio de um requerimento em regime de urgência especial assinado por todos os vereadoras e vereadoras corumbaenses, direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, tendo em vista que a extração mineral vem se expandindo em larga escala no município de Corumbá, mas com queda acentuada da compensação financeira.

“Com a expansão da extração mineral, necessário se faz redobrar as medidas de contenção de prejuízos ambientais que inegavelmente esta atividade impõe, bem como, buscar formas de compensações sociais e econômicas para o município e as comunidades que são diretamente impactadas pela atividade”, destacam no documento.

“O Poder Executivo é o maior interessado no bom e correto recolhimento desse royalty. Por isso mesmo a Câmara Municipal de Corumbá abre esse questionamento com o intuito de se pôr a par das ações do Poder Executivo com relação ao assunto e se colocar à disposição para colaborar naquilo que for possível e necessário”, acrescentaram no documento.

Sistema de lavagem

As empresas mineradoras poderão ser obrigadas a instalar e utilizar sistemas de lavagem de chassis e rodas de todos os veículos que fazer transporte de minério, visando evitar que resíduos minerais, principalmente, fiquem espalhados em vias públicas de Corumbá.

É o que prevê Projeto de Lei apresentado na sessão desta terça-feira, 3, pelo vereador Yussef Salla, e se aplica a todas as empresas mineradoras instaladas ou em operação no município, como forma de garantir a remoção de resíduos minerais, lama, terra e demais materiais aderidos aos veículos.

O município ficará responsável pela fiscalização do cumprimento desta Lei, observada as competências dos demais entes federativos, e o descumprimento sujeitará os infratores às penalidades de advertência, multa e demais sanções administrativas, conforme regulamentação municipal, sem prejuízo das demais responsabilidades legais.

“A nossa proposta busca preservar a limpeza urbana, reduzir a poeira e a sujeira nas ruas, contribuir para a segurança viária e proteger o meio ambiente. Trata-se de uma medida de responsabilidade ambiental e social, fazendo com que as empresas que exploram a atividade mineral também assumam sua responsabilidade pelos impactos gerados pelo transporte de seus produtos”, justificou.

Investimentos

O vereador Chicão Vianna, por outro lado, está cobrando informações detalhadas sobre os investimentos diretos, repasses financeiros, patrocínios e demais contribuições eventualmente realizadas pela empresa mineradora LHG Mining em benefício de Corumbá, durante o exercício de 2026, especialmente nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte e demais setores de interesse público.