Procon monitora preços de combustíveis e reforça fiscalização

O Procon de Corumbá já vem realizando, desde a última sexta-feira, 13, o monitoramento dos preços dos combustíveis em Corumbá, como parte de uma atuação preventiva adotada após orientação nacional da SENACON aos órgãos de defesa do consumidor, diante do cenário de instabilidade no mercado.

A medida incluiu a notificação dos postos de combustíveis do município, com o objetivo de garantir transparência na formação dos preços e prevenir possíveis práticas abusivas, antes mesmo da recente divulgação de dados que apontam aumento nos valores praticados na cidade.

De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira, 17, o preço da gasolina em Corumbá chegou a R$ 6,88, com média acima do custo nacional, cenário que reforça a importância das ações já em andamento no município.

Desde o início das medidas, o Procon vem acompanhando a evolução dos preços e orientando os estabelecimentos quanto à necessidade de cumprir rigorosamente a legislação consumerista, especialmente no que se refere à transparência e à boa-fé nas relações de consumo.

Direitos do consumidor

As ações incluem o acompanhamento dos valores praticados, a solicitação de documentos que comprovem os valores pelos quais se deu a aquisição dos combustíveis e a verificação do cumprimento das normas de informação ao consumidor, como a correta exposição dos preços e demais obrigações legais. A iniciativa ocorre em meio ao atual cenário internacional que impacta o mercado de combustíveis, com reflexos diretos nos preços praticados no Brasil.

O Procon reforça que, embora não exista tabelamento de preços, eventuais reajustes devem estar fundamentados em custos reais da cadeia de fornecimento, sendo vedadas práticas abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem. 

Aumentar preços aproveitando-se de uma situação de crise (como pandemia, desastres naturais ou escassez), sem que tenha havido aumento proporcional nos custos de aquisição ou produção, caracteriza prática abusiva, prevista no artigo 39 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), além de, em tese, configurar Crime contra a Economia Popular, previsto no art. 3º, VI, da Lei nº 1.521/51, com penas que podem chegar a 2 a 10 anos de detenção e multa.

A diretora-presidente do órgão em Corumbá, Raquel Bryk, informa que o órgão “seguirá com o monitoramento contínuo e poderá intensificar as ações de fiscalização, sempre com o objetivo de promover o equilíbrio nas relações de consumo e assegurar os direitos da população”.

Consumidores que identificarem irregularidades podem registrar denúncia junto ao PROCON. O PROCON de Corumbá está localizado na Avenida General Rondon, nº 1206, Centro, com atendimento ao público de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Informações pelo telefone (67) 98191-0203.
 

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