Governo cancela mais de 10 mil licenças de pescadores profissionais

Em Mato Grosso do Sul, a decisão do Ministério da Pesca e Aquicultura implicou no cancelamento de um número (160) irrelevante de licenças de pesca profissional, diante das suspeitas e denúncias de milhares de documentos irregulares para beneficiar inclusive autoridades.

Relação nominal das licenças canceladas revela que a maioria (cerca de 30%) da suspensão das atividades ocorreu em Corumbá, um dos principais polos de pesca do país. Foram 56 cancelamentos.

O trabalho do Ministério da Pesca e Aquicultura foi realizado em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), garantindo a prevenção de fraudes e assegurando a transparência da gestão pesqueira

A medida foi tomada no dia 6 de novembro, por meio da portaria MPA nº 571/2025, que cancela as Licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea "a", da portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023.

Fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas.

O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e à Licença na categoria de pescador e pescadora profissional.

Leia Também

SOLIDARIEDADE

Campanha do Agasalho arrecada doações no Paço Municipal

BOLSA FAMÍLIA

Mais de 69 mil famílias superam pobreza e deixam benefício em MS

CORPUS CHRISTI

Aeroportos da Capital, Corumbá e Ponta Porã oferecem 22 mil assentos

PARTICIPE

Corrida da Luta Antimanicomial acontece no dia 14 de junho

MAIS SAÚDE

Corumbá fortalece rede com novos atendimentos de ultrassom