Educação define normas para formação de banco de gestor escolar

A secretaria de Educação (Semed) de Corumbá publicou, no último dia 5 de maio, a resolução nº 62/2026, que estabelece as normas para inscrição no Curso de Gestão para Dirigente Escolar. A iniciativa tem como objetivo formar um banco único de dados para a função de gestor escolar na Rede Municipal de Ensino (Reme).

A medida está alinhada à legislação educacional vigente, incluindo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei do Fundeb, que preveem a gestão democrática e a adoção de critérios técnicos de mérito e desempenho na escolha de diretores escolares.

De acordo com a resolução, o curso busca qualificar profissionais da educação nas competências previstas na Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar (BNC – Diretor Escolar), fortalecendo uma atuação mais participativa, transparente e colaborativa nas unidades de ensino.

O curso será ofertado na modalidade on-line, com carga horária de 80 horas, entre os dias 25 de maio e 25 de junho de 2026. A formação será conduzida pela FADEB, sob supervisão de uma Comissão Municipal composta por representantes de diferentes setores da Semed e do sindicato da categoria.

Inscrições: até dia 11

Após a conclusão do curso e aprovação na avaliação final, os participantes passarão a integrar o Banco Único de Dados, com validade de dois anos, a contar da publicação oficial.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do endereço https://www.responde.ms.gov.br/pesquisa/586, entre os dias 6 e 11 de maio, com início às 7h no primeiro dia e encerramento às 17h no último. Além do preenchimento do formulário on-line, os candidatos deverão encaminhar a documentação comprobatória digitalizada para o e-mail [email protected] dentro do mesmo período de inscrição.

A lista preliminar dos inscritos será divulgada no dia 14 de maio, com prazo para interposição de recursos nos dias 15 e 16. A lista definitiva será publicada até 20 de maio. A avaliação final ocorrerá no dia 29 de junho, de forma on-line, com duração de 1h30. Para ser aprovado, o cursista deverá alcançar no mínimo 70% de aproveitamento. O resultado final e a homologação do Banco Único de Dados estão previstos para até o dia 16 de julho.

Podem participar profissionais efetivos do magistério da rede municipal que atendam a critérios como formação superior na área da educação, mínimo de três anos de exercício no cargo, disponibilidade para atuação integral na unidade escolar e ausência de pendências administrativas, financeiras ou judiciais. Também será obrigatória a apresentação de documentação comprobatória no ato da inscrição.

A Semed destaca que a criação do Banco Único de Dados representa um avanço na organização do processo de escolha de dirigentes escolares, garantindo maior transparência, critérios técnicos e alinhamento com os princípios da gestão democrática previstos na legislação educacional. A resolução já está em vigor desde sua publicação.

Os anexos exigidos para a inscrição, bem como os modelos de declarações, estão disponíveis no Diário Oficial de Corumbá, que pode ser acessado neste link

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