A Justiça Eleitoral cassou o diploma do vereador corumbaense Matheus Pereira Cazarin Silva (PSB), por compra de votos durante a eleição municipal de 2024. A decisão também anulou os votos recebidos pelo parlamentar e determinou a retotalização do resultado eleitoral para redefinição das cadeiras da Câmara Municipal.
Na sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral nesta quarta-feira, 13, o juiz eleitoral Idail de Toni Filho concluiu que houve prática de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em favor da candidatura do vereador. O magistrado destacou que o conjunto probatório reunido durante a ação foi “robusto” e sustentado por provas materiais apreendidas ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal.
Entre os elementos citados na decisão estão 172 recibos manuscritos, dinheiro fracionado (R$ 3.650,00), listas com dados de eleitores, cadernos com planejamento financeiro da campanha e conversas entre o vereador e sua irmã, Laura Cristinne Vieira Pereira Guedes. Segundo a sentença, os materiais apreendidos apresentaram correspondência direta com os recibos e os áudios obtidos durante o inquérito.
Recontagem
O juiz também apontou que os pagamentos ocorreram principalmente em setembro de 2024, período em que, segundo a decisão, houve envio de áudios, assinatura de recibos e repasses itinerantes de valores. A sentença afirma ainda que o parlamentar mantinha contato indireto com eleitores envolvidos no esquema investigado.
Além da cassação do diploma, Cazarin foi condenado ao pagamento de multa de R$ 53.205,00 por infringir o artigo 41-A da Lei das Eleições, dispositivo que trata da compra de votos. A decisão declarou a nulidade dos votos recebidos pelo vereador e determinou que o cartório eleitoral faça nova contagem do quociente eleitoral e nova proclamação dos eleitos.
Vai recorrer
Matheus Cazarin afirmou, em entrevista, que respeita a decisão judicial, mas disse confiar na reversão da sentença nas instâncias superiores. “Respeito a decisão da Justiça, mas seguimos confiantes na reversão dessa decisão e meu advogado irá entrar com recurso”, declarou o vereador.
A defesa já havia sustentado durante o processo que os valores identificados pela investigação seriam pagamentos relacionados a cabos eleitorais e não compra de votos. Os advogados também alegaram ausência de provas diretas da participação do parlamentar nos repasses investigados.
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