O Procon de Corumbá realizou, na manhã de segunda-feira, 4, uma ação de fiscalização na agência dos Correios do município, após denúncias de que diversos consumidores, incluindo idosos, aguardavam atendimento em pé e sob chuva, em razão do atraso na abertura da unidade.
Durante a vistoria, foi lavrado auto de infração em razão da má prestação de serviços, “uma vez que a equipe constatou descumprimento do horário regular de funcionamento, ausência de informações claras aos usuários e desrespeito ao tempo máximo de espera previsto na legislação municipal”, informo órgão em nota divulgada pelo site da prefeitura.
Fiscais do Procon constataram as irregularidadesSegundo apurado, a agência funcionou entre os dias 28/07 e 01/08 em horário excepcional, das 09h às 11h, conforme placa afixada na entrada do local. No entanto, para esta segunda-feira, não havia comunicado prévio sobre a manutenção desse horário reduzido.
Muitos consumidores compareceram à agência a partir das 8h e foram surpreendidos com a informação de que o atendimento só teria início uma hora depois. Um novo cartaz informativo foi colocado posteriormente, mas muitos já aguardavam sob chuva no local.
Senhas para idosos
A fiscalização também identificou irregularidades no sistema de atendimento prioritário. As senhas destinadas ao público idoso, especialmente àqueles que buscavam orientações para questões relacionadas a descontos indevidos em seus benefícios do INSS, não continham o registro do horário de chegada e de atendimento, impedindo a verificação do tempo efetivo de espera.
Além disso, o tempo máximo permitido de 15 minutos para atendimento, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.177/2011, foi descumprido, com registros de usuários aguardando entre 50 minutos e pouco mais de uma hora para serem atendidos.
“O Procon Corumbá reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores e segue atuando de forma firme e técnica para garantir um atendimento digno, eficiente e respeitoso à população”, completa a nota.
Nesta terça-feira, decisão da agência voltou a gerar descontentando dos usuários: foi limitado em 30 o número de senhas para atendimento aos idosos.
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