Prefeitura decreta pontos facultativos em abril

A prefeitura de Corumbá publicou, no DIOCORUMBÁ, o decreto nº 3.602/2026, que estabelece pontos facultativos nas repartições públicas municipais do Poder Executivo. A medida considera o calendário de feriados nacionais do mês de abril.

No dia 3 de abril (sexta-feira) é celebrada a Paixão de Cristo, conforme a lei federal nº 9.093/1995. Já no dia 21 de abril (terça-feira), é comemorado o feriado de Tiradentes, em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier. 

O decreto também leva em conta o calendário adotado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que definiu como pontos facultativos os dias 2 e 20 de abril de 2026. 

Os dias e que não haverá expediente nas repartições públicas municipais, não inclui os serviços considerados essenciais, que não podem ser interrompidos. Estão incluídos nesse grupo atendimentos como abrigos, unidades de pronto atendimento e o pronto-socorro municipal.

O decreto estabelece ainda que os titulares das secretarias, fundações e autarquias poderão, por meio de ato próprio, definir outros serviços que devam ser mantidos em funcionamento, conforme a necessidade da população.

Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades assegurar a continuidade dos serviços essenciais durante os pontos facultativos.

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