Nanah cobra pavimentação das rotas do minério e CFEM 'real'

Trafego intenso de caminhões no acesso a Porto Esperança causa danos a saúde e meio ambiente -Foto: Silvio de Andrade

A vereadora Nanah Cordeiro pediu apoio do senador Nelsinho Trad visando intervenção técnica para fiscalização da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) e destinação de emenda parlamentar para obras de pavimentação em rotas de transporte de minério e áreas impactadas de Corumbá. A solicitação foi por meio de requerimento em regime de urgência especial com cópia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

No documento, a parlamentar solicitou ao senador que, na qualidade de representante de Mato Grosso do Sul, promova diligências junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) para apurar a disparidade entre o aumento da produção mineral regional e a queda da receita dos royalties (CFEM) pela extração dos recursos minerais do município, que reduziu de R$ 39,479 milhões, em 2022, para R$ 19 milhões, em 2025. Também pediu averiguação de eventuais inconsistências em Códigos Fiscais (CFOP) que impactam o índice de participação do município.

Vereadora Nanah Cordeiro

Ao mesmo tempo, reivindicou emenda parlamentar para viabilizar pavimentação asfáltica nos trechos de impacto logístico e sanitário devido ao tráfego intenso de caminhões (BR-262 ao distrito de Porto Esperança e Avenida Senador Paulino, na região central da cidade). Nanah considera a infraestrutura fundamental para o escoamento minerário, onde a ausência de pavimentação degrada a qualidade de vida e a segurança viária.

Solução efetiva

Além disso, cobrou envio de cópia integral do requerimento para a direção da LHG Mining, responsável pelo transporte rodoviário de minérios, para ciência das demandas da Casa de Leis quanto aos impactos das rotas de escoamento e a necessidade de medidas mitigatórias imediatas pela empresa.

A vereadora argumenta que as solicitações visam assegurar o direito à saúde e a transparência na arrecadação municipal. 

“A mineração, enquanto atividade econômica motora, deve atuar em harmonia com a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos munícipes. A integração do Executivo Municipal e da principal mineradora da região neste diálogo é fundamental para a solução efetiva dos problemas de infraestrutura e receita aqui apontados”, sustentou.

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