MS DÁ PASSO HISTÓRICO NA MODERNIZAÇÃO DA REGULAÇÃO DO GÁS CANALIZADO

Mudança de modelo regulatório visa mais eficiência, segurança jurídica e alinhamento com as melhores práticas nacionais e internacionais

Mato Grosso do Sul está promovendo um avanço significativo na gestão do serviço público de gás canalizado com a proposta de prorrogação antecipada do contrato de concessão da companhia MSGÁS por mais 30 anos.

Com assessoria técnica do BNDES e participação integrada da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), do Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) e da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (AGEMS), o novo modelo foi apresentado oficialmente em audiência pública virtual, recentemente, transmitida pela B3 — a Bolsa de Valores de São Paulo — marcando um novo capítulo na história do setor do gás no estado.

Entenda

O objetivo da proposta é substituir, por meio de aditivo, o modelo atual de concessão que tem previsão de encerramento em 2028. A MSGÁS é uma sociedade de economia mista, controlada majoritariamente pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que detém 51% das ações. Os outros 49% pertencem à Commit, parceria formada pelas empresas Compass e Mitsui.

Uma das mudanças é a remuneração “cost-plus” (preço de custo mais margem de lucro) — pelo modelo “price-cap”, que é um limite máximo estabelecido para o preço de um produto ou serviço, frequentemente utilizado em setores regulados. Neste novo formato, a tarifa é definida com base em um teto máximo (tarifa-teto), oferecendo incentivos à eficiência e previsibilidade ao mercado, além de beneficiar os usuários com ganhos de produtividade.

Coordenadora da Câmara Técnica de Regulação Econômica da AGEMS que atua no setor de gás, Zaida Godoy, e Carlos Alberto Assis

“Este é um momento histórico para Mato Grosso do Sul e para o mercado regulado. O novo contrato garante estabilidade e dá segurança ao setor para investir. A regulação tem o papel de promover esse equilíbrio, e nós da AGEMS, estamos comprometidos em garantir qualidade, modicidade tarifária e transparência para a população Sul-mato-grossense”, completou Carlos Alberto de Assis.

O papel da AGEMS

A AGEMS, que já atua como reguladora do setor e assume um papel ainda mais estratégico nesse novo ciclo. Com a prorrogação contratual e adoção do modelo price-cap, a agência será responsável por definir a tarifa-teto, a tabela tarifária, homologar o inventário de ativos, validar o plano de negócios da concessionária e conduzir o primeiro ciclo tarifário que entrará em vigor em 2028.

Segundo Márcio Froes, gerente de projetos do BNDES, a regulação será o alicerce do sucesso desse novo modelo:

“A AGEMS já tem uma forte atuação e grande expertise no setor de gás natural. A mudança proposta é robusta e exige um regulador técnico, moderno e capacitado — exatamente o perfil que a AGEMS vem construindo”, comenta.

A regulação responsiva, baseada no diálogo com a sociedade, é parte central da atuação da AGEMS e será reforçada neste novo modelo.

“A atuação da AGEMS na regulação do gás natural está diretamente alinhada com os objetivos de desenvolvimento do Estado. Nosso papel é garantir a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias para atrair investimentos, ao mesmo tempo em que asseguramos que o serviço chegue com qualidade e tarifa justa ao consumidor final. Discutir o modelo energético com foco nos próximos 30 anos é construir, desde agora, uma regulação moderna, transparente e conectada com a transição energética que o Brasil e o mundo vivem”, explicou Zaida Godoy, economista e coordenadora da Câmara Técnica de Regulação Econômica da AGEMS.

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