Justiça decide: prefeitura tem a gestão do Arthur Marinho

O convênio de gestão compartilhada do Estádio Arthur Marinho, firmado em 2023 pelo prazo de dez anos entre a Liga de Esportes de Corumbá (LEC) e a prefeitura, está mantido por decisão judicial proferida na terça-feira (16) pelo juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos, da 3ª Vara Cível.

A medida garante o mando de jogos do Corumbaense em casa, pelo Campeonato Estadual, e a manutenção de acordo onde o município assume plenamente a administração do estádio, por meio da Fundação de Esportes de Corumbá (Funec), com responsabilidade de garantir sua manutenção e direitos de uso para competições esportivas.

No início do mês de dezembro, o presidente da LEC, Ronaldo Pereira Vieira, comunicou à prefeitura o pedido de rescisão do convênio, alegando que o município não cumpriu o cronograma de investimentos para melhorias estruturais do estádio, nos últimos dois anos.

Sem um entendimento com o dirigente, que teria tomado a decisão à revelia dos clubes filiados à liga, a prefeitura recorreu à Justiça para garantir seus direitos sobre a gestão do Arthur Marinho. 

Na ação, a prefeitura apresentou provas das intervenções realizadas no estádio, adequando-o para atender as exigências do Corpo de Bombeiros para sediar os jogos do Estadual. Também comprovou as interferências do presidente da liga na gestão, impedindo o acesso ao estádio de funcionários da Funec.

Força policial

Em sua decisão, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos determina “o livre, pleno e irrestrito acesso de todos os servidores, gestores e equipes de manutenção” vinculados à fundação, garantindo a vigência do convênio e a conclusão das reformas no estádio.

Em caso de não cumprimento (perturbação da posse de uso e gestão, impedir o acesso dos gestores às dependências e a continuidade das obras), a liga será multa em R$ 15 mil por dia. 

O presidente da liga foi acusado de trocar os cadeados dos portões do estádio, caso registrado em boletim de ocorrência na polícia, no dia 20 de novembro. O juiz, em sua sentença, autoriza a requisição de força policial em caso de nova obstrução do acesso.

Liberado

O impasse gerado com o pedido de rescisão do convênio, no entanto, não causou prejuízos ou riscos de o Arthur Marinho ser interditado para sediar os jogos do Corumbaense. A liberação foi concedida pelos laudos técnicos e de segurança e o clube estreará em casa no dia 24 de janeiro contra o Operário.

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