Gabriel assina decreto e encerra 5 anos de espera por promoções

O prefeito de Corumbá, Gabriel Alves de Oliveira, assinou o decreto nº 3.512, que estabelece a promoção vertical de servidores do quadro do Executivo municipal. A medida, publicada na edição do Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ), beneficia 873 trabalhadores da administração.

De acordo com o decreto, a partir de agora todo servidor que completar cinco anos de exercício poderá pleitear a progressão de carreira. Segundo o prefeito, a iniciativa corrige um atraso. 

“A última progressão havia sido realizada em 2020, com ano base de 2019. Desde então, muitos servidores tinham direito a ascender de categoria, mas aguardavam esse reconhecimento”, afirmou.

Fazendo o melhor

Gabriel explicou que o novo enquadramento será imediato para casos em que o tempo de serviço já ultrapassa cinco anos. Um servidor com oito anos de atuação, por exemplo, passará a ser reconhecido pela categoria correspondente a cinco anos, e em dois anos poderá solicitar nova mudança.

“O decreto valoriza o tempo de dedicação, garante segurança jurídica quanto às regras da progressão e assegura justiça e continuidade na carreira. Com poucos recursos, mas com muito compromisso e honestidade, seguimos fazendo o melhor”, disse o prefeito.

O texto publicado no DIOCORUMBÁ atribui à secretaria municipal de Planejamento, Receita e Administração a responsabilidade de implementar os procedimentos, emitir atos referentes às promoções e julgar recursos administrativos.

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