MT veta instalação de PCHs no Rio Cuiabá

A secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) negou o pedido de licença prévia para a construção do complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) projetadas para o Rio Cuiabá, afluente do Rio Paraguai. Conforme o site Olhar Direto apurou, tratam-se dos mesmos empreendimentos que a Maturati Participações S.A. busca viabilizar desde 2021 entre o município de Nobres e a ponte Mário Andreazza, em Cuiabá.

Há um ano, a Sema já havia negado a licença prévia para a construção dessas PCHs porque considerou o pedido ilegal. Na ocasião, documento da Pasta apontava que a Maturati tentou obter licença sem apresentar a outorga de direito dos recursos hídricos ou da reserva de disponibilidade hídrica, documentos que são emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que são obrigatórios para análise dos empreendimentos no âmbito estadual. 

Agora, de acordo com a secretaria, um dos principais pontos que levaram ao indeferimento do pedido foi o fato de que a área requerida para a implantação do empreendimento foi considerada Zona Vermelha pela ANA, e o empreendimento, portanto, inviabilizaria a reprodução das espécies no período da piracema e a continuidade da pesca. 

"A Sema analisou o processo de licenciamento de acordo com a sua atribuição constitucional de avaliar os impactos e a viabilidade ambiental dos empreendimentos. A equipe técnica multidisciplinar designada considerou toda a legislação vigente, o estudo da Agência Nacional de Águas e todo o arcabouço técnico de avaliação da viabilidade do empreendimento", declarou a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. 

Impactos na fauna e flora

Os estudos apontam que a retirada de areia, cascalho e argila, importantes para a construção civil de Mato Grosso, ficariam "seriamente impactadas", considerando a construção dos barramentos, trazendo impactos econômicos para a população local.

Impactos inviabilizam PCHs Foram analisados os Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) fornecidos pelo empreendedor, além de visitas técnicas realizadas pela Sema-MT nas áreas afetadas entre os dias 2 e 6 de maio deste ano. 

Os principais impactos apontados são a alteração do leito original do rio; da velocidade da água; da qualidade da água; ocupação do solo pela formação do lago; modificação da fauna e flora aquática; vazão residual no trecho seco do rio e impactos socioambientais no turismo e na pesca. 

Para o estudo apresentado pela ANA, foram utilizados vários métodos científicos, com análises realizadas por 83 pesquisadores entre outros envolvidos, nos seguintes temas: hidrologia; qualidade da água e sedimentologia; ictiofauna; e socioeconômica e energia em nível da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Paraguai. Os pesquisadores definiram uma área estratégica para a reprodução dos peixes migradores, que deve ser mantida sem barramentos. 

Os resultados demonstraram que ao se construir PCHs na Zona Vermelha, a conectividade do planalto com a planície cairá dos atuais índices de 90% para 15%. Esta perda de conectividade ocasionará a interrupção da rota migratória necessária para garantir o sucesso reprodutivo das espécies migradoras da bacia do rio Cuiabá, que são as espécies que sustentam em cerca de 94% da cadeia produtiva do setor pesqueiro.