Degradação deve ser foco da agenda ambiental

O combate à degradação florestal deve ser uma das prioridades do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), principal projeto para conter o desmatamento no país, de acordo com o policy brief apresentado ao governo federal. O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) integra o grupo de organizações que elaborou e entregou o documento ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 25 de abril.
 
A degradação florestal é o processo de deteriorização das florestas remanescentes da Amazônia, resultado de distúrbios causados pela ação humana, como o fogo e a exploração madeireira ilegal. Enquanto o desmatamento remove toda a vegetação de uma área, a degradação mantém alguma parte, mas em um estado enfraquecido e ainda mais vulnerável, podendo contribuir para queimadas de grande extensão e perda de biodiversidade, por exemplo.
 
Entre 1992 a 2014, foram degradados 337.427 km², enquanto o desmatamento atingiu 308.311 km², segundo o policy brief. Áreas degradadas também respondem por um volume de emissões de CO² semelhante ao das áreas desmatadas. Pesquisas estimam que florestas degradadas bombeiam um terço a menos de água para a atmosfera do que florestas intactas, afetando diretamente o abastecimento hídrico e a produção de chuva em diversas regiões do país.
 
“O policy brief demonstra claramente que a situação das florestas da Amazônia vai muito além do desmatamento. A degradação, e principalmente aquela causada por incêndios florestais e a exploração madeireira desordenada, causa impactos que devem ser levados em consideração”, afirma a diretora de Ciência do IPAM e uma das autoras do documento, Ane Alencar.
 
Atualmente, as políticas públicas brasileiras estão concentradas no controle e na redução do desmatamento. Contudo, as características do fenômeno de degradação tornam ações focadas no combate e na fiscalização do desmatamento pouco eficazes, segundo o estudo, que também responde algumas concepções equivocadas sobre as florestas degradadas.
 
“A degradação acaba sendo um mal invisível. Ouvimos muito falar de cortes rasos, desmatamento e queimadas, mas muito pouco sobre a degradação que vai destruindo as florestas e minando os estoques de carbono, a biodiversidade, os serviços ecossistêmicos. Isso fica imperceptível até nos satélites que monitoram as florestas”, aponta Alencar.
 
Propostas
 
O policy brief apresentado pelos pesquisadores busca o aprimoramento das técnicas de mapeamento de florestas degradadas e defende a criação de um fundo de emergência capaz de apoiar a proteção de áreas degradadas consideradas prioritárias. O documento defende a criação de mecanismos específicos para garantir a qualidade das áreas dentro de reservas legais e outras áreas protegidas, além da necessidade de um grupo de trabalho técnico-científico que atue junto ao MMA no desenvolvimento de novas políticas.
 
“O principal ponto são as recomendações que nós fazemos com medidas específicas para o controle do problema da degradação amazônica. Recomendamos que seja criada a lista dos municípios que mais degradam e o aperfeiçoamento dos métodos de monitoramento. Temos as ferramentas e o conhecimento para isso e é possível aplicar”, destacou a pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Joice Ferreira.
 
Para os pesquisadores envolvidos na criação do documento, a cooperação entre institutos de pesquisa públicos e civis, órgãos de fiscalização e autoridades é parte fundamental do combate à degradação. Nesse sentido, as atualizações sugeridas ao PPCDAm permitiram a união entre as técnicas desenvolvidas por pesquisadores e os bancos de dados mantidos pelo poder público.
 
“O governo pode atuar auxiliando com dados para que áreas consumidas pela degradação da atividade madeireira sejam monitoradas e fiscalizadas. Existem áreas, por exemplo, em que a extração irregular de madeira é indicada por inconsistências nos dados apresentados pelas empresas. É importante que tenhamos ferramentas e mecanismos que consigam monitorar essas áreas para que a gente qualifique o debate à degradação”, destaca o pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), Dalton Cardoso.
 
O policy brief foi resultado do encontro “Degradação das florestas amazônicas: um diálogo entre ciência e sociedade em busca de soluções”, ocorrido em Belém (PA), no mês passado.