Retorno das urnas ao Pantanal, uma possibilidade

Decisão do Conselho da Justiça Federal de integrar a faixa de fronteira e povos indígenas e comunidades tradicionais na distribuição do bolo de recursos do Fejufe (Fundo Especial da Justiça Federal), sinaliza para as eleições a partir de 2028 o retorno das seções eleitorais no Pantanal ou, pelo menos, a garantia de transporte gratuito para votação em Corumbá.

Com a extinção de pelo menos oito seções eleitorais, a partir dos anos de 1990, milhares de eleitores – funcionários de fazendas, indígenas e ribeirinhos – tiveram seus domicílios transferidos para a cidade. A maioria deixou de votar devido às dificuldades de transporte, incluído alto custo de deslocamento por água, contribuindo para a abstenção recorde registrada no município.

Nas últimas eleições, a Justiça Eleitoral priorizou o atendimento aos assentamentos rurais e algumas comunidades, como Forte Coimbra e Porto Morrinho, com transporte gratuito, deixando à margem regiões distantes de Corumbá (mais de 60 km) como os distritos de Albuquerque e Porto da Manga – além das comunidades tradicionais e indígenas, algumas na divisa com Mato Grosso, ou 350 km de Corumbá.

Depende do tribunal

Agora, com a resolução da Justiça Federal os recursos do Fejufe deverão financiar equipamentos, sistemas, Justiça itinerante, mutirões e atendimento a populações vulneráveis e localidades de difícil acesso. A faixa de fronteira terá peso de 35% do bolo, dentro do indicador territorial e social, e as comunidades tradicionais corresponderão a 10% desse mesmo cálculo.

Na contagem da população indígena e de comunidades tradicionais, a norma determina que sejam consideradas pessoas que vivem dentro ou fora de territórios delimitados. Para avaliar a distribuição territorial, também serão incluídas aldeias e comunidades identificadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), independentemente de regularização fundiária.

A inclusão desses fatores na fórmula não garante, por si só, aumento de recursos para Mato Grosso do Sul. O resultado dependerá dos dados de todas as regiões, da metodologia de cálculo e do dinheiro disponível. Os tribunais também deverão apresentar os projetos que pretendem financiar - e a inclusão do Pantanal, com certeza, exigirá pressão política para garantir os direitos de cidadão.