domingo, 25 de outubro de 2026
LEGISLATIVO

Emenda prevê multa para quem jogar lixo nos logradouros públicos

02 ABR 2025 - 10h10 Por REDAÇÃO

Emenda apresentada na sessão de ontem, 1º de abril, pelo vereador Yussef Salla, prevê aumento da multa à pessoa que for flagrada jogando lixo em logradouros públicos, passando dos atuais R$ 100,00 para R$ 500,00.

Yussef disse que é necessária alterar a o artigo  4° da Lei Complementar 166, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos, fora dos equipamentos destinados para este fim.

Disse que o aumento do valor da multa é necessário para combater esse tipo de descarte ilegal na cidade, que acabam causando sérios transtornos não só em relação a entupimentos de galerias e alagamentos em períodos de chuva, mas também problemas de saúde pública.

Abusos na Bolívia

Yussef apresentou também requerimento pedindo informações em relação ao caso ocorrido na semana passada envolvendo motoristas brasileiros que teriam cometido infrações em território boliviano, inclusive com travamento das rodas dos automóveis para evitar que deixassem o local.

O documento foi encaminhado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira; ao secretário de Governo, Marcos de Souza Martins, e ao prefeito de Puerto Quijarro, Leonardo Luiz Chamby Montoya, com cópia à diretora da Agetrat, Mariana Ricco Arguello Ortiz

“É preciso que sejam tomadas as providencias cabíveis. Estão apreendendo, travando rodas e multando. Aqui, não damos esse ‘tratamento’ aos irmãos bolivianos. Se aplicarmos a lei da reciprocidade, não teremos local para armazenamos tanto carros apreendidos, pois são absurdas as situações envolvendo carros bolivianos em vagas de taxis, vagas proibidas e andando na contramão”, queixou-se, pedindo providências em relação ao caso.

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